CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de maio de 2012

Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Dutra - Presidente; Erika Kokay e Padre Ton - Vice-Presidentes; Jean Wyllys, Liliam Sá e Lincoln Portela - Titulares; Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Luiz Couto, Luiza Erundina, Roberto de Lucena, Ronaldo Fonseca, Rosinha da Adefal e Severino Ninho - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Weverton Rocha. Justificou a ausência a Deputada Janete Rocha Pietá. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos dias 08 e 09 de maio. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 123/12 - da Sra. Luiza Erundina e do Sr. Domingos Dutra - que "requerem, nos termos regimentais, diligência a ser realizada por representantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça ao Estado do Espírito Santo, para negociar a realização de oitivas e colher informações e documentos úteis à finalidade da referida Comissão". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 124/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer, nos termos do Artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 760/2011". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 109/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater os crimes de pistolagem no Maranhão e no Brasil". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 110/12 - dos Srs. Luiz Alberto e Janete Rocha Pietá - que "requerem a realização de diligência para avaliar a situação dos adolescentes da Unidade de Internação Jatobá-UI28, da Fundação Casa, na rodovia Raposo Tavares, em São Paulo". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 111/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os atos de violência cometidos contra os profissionais da imprensa no Brasil". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 112/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Padre Ton - que "requerem a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no município de Itaituba, Trairão, Altamira e Rurópolis, todos localizados no Estado do Pará, para verificar denúncias de violações aos Direitos Humanos em mineradoras instaladas naqueles municípios, tendo em vista que há indícios fortes de descumprimento à legislação ambiental e aos direitos trabalhistas, além de exploração sexual de crianças e adolescentes". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 113/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater o Projeto de Lei nº 4293/2008, que concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 114/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Projeto de Lei nº 844/2011, que dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474/1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 115/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Erika Kokay - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a utilização em larga escala no Brasil do medicamento Metilfenidato, tarja preta, em crianças com suspeita de dislexia e outros distúrbios, por vezes, sem investigação aprofundada das dificuldades apresentadas por algumas crianças no processo de aprendizado, prática consequente da aplicação de concepções "organicistas", sobre distúrbios e transtornos no campo da educação". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 116/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer,  nos termos regimentais, a realização de audiência pública com autores de obras sobre o regime militar". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 117/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater a questão relativa aos descumprimentos da Lei nº 8.878/94 quanto ao Regime Jurídico, Enquadramento Salarial e outras distorções criadas no retorno dos servidores públicos federais demitidos pelo Governo Collor". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 118/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater a questão relativa aos descumprimentos das Leis nº 11.354/06 que trata sobre Termos de Adesão de Anistiados Militares e 10.559/02, regulamentadora do artigo 8º do ADCT/CF pelo Ministério da Defesa". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 119/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Estado do Pará, especificamente na cidade de Altamira, com o objetivo de ouvir a comunidade de Altamira e região, que está sendo fortemente atingida pelos impactos da hidrelétrica de Belo Monte". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 120/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Janete Capiberibe - que "requerem a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Estado do Acre, com o objetivo de intermediar diálogo entre assentados/as em áreas do sul do Amazonas, região conhecida como "boca do Acre", entidades de direitos humanos e a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para tratar de políticas públicas de Direitos Humanos". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 121/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Diligência a Boston no Estado de Massachusetts-Estados Unidos da América, no final de Julho, para, acompanhado de parlamentares e assessores desta Comissão, verificar a situação de Brasileiros que vivem naquele país, particularmente de detentos brasileiros que se encontram cumprindo pena nas prisões BRIDGEWATER, PLYMOUNTH, BOSTON e FRAMINGHAM, bem como, a situação do atendimento à Comunidade Brasileira pelo Consulado-Geral do Brasil em Boston". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 122/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de pedido de informação aos Ministros da Justiça, do Meio Ambiente, da Saúde e de Minas e Energia, acerca da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte no Estado do Pará". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.882/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato". RELATORA: Deputada LILIAM SÁ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.565/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 175, de 20 de fevereiro de 2009, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que constitui grupo técnico para realizar os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros na Terra Indígena Guarani do Araça'i, nos municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 760/11 - do Sr. Padre Ton - que "inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Roberto de Lucena, em 21/03/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATORA. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 734/11 - do Sr. Marcelo Aguiar e outros - que "autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 756/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela 1º Vice-Presidente, Deputada Erika Kokay ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.