Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Arnaldo Jordy, Penna e Rebecca Garcia - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Augusto Carvalho, Felipe Bornier, Giovani Cherini, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Marcio Bittar, Márcio Macêdo, Paulo Piau, Ricardo Tripoli, Stefano Aguiar e Vilalba - Titulares; Alfredo Sirkis, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Santana de Vasconcellos, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Homero Pereira, Lauriete, Leandro Vilela, Marco Tebaldi, Oziel Oliveira, Paes Landim, Paulo Cesar Quartiero e Valdir Colatto - Suplentes. Deixou de comparecer a Deputada Marina Santanna. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 14ª e 15ª Reuniões de Audiências Públicas Ordinárias, realizadas nos dias 10 e 15 de maio de 2012; e a Ata da 16ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 16 de maio de 2012. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Penna. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 133/12 - da Sra. Marina Santanna - que "requer autorização para representar a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Reunião Preparatória da Rede para debater as recomendações sobre a Iniciativa Brasileira "Mulheres Rumo à RIO + 20: A Sustentabilidade no Feminino"". OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E MÁRCIO MACÊDO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO E DISCUTIRAM A MATÉRIA. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 134/12 - do Sr. Penna - (REQ 60/2004) - que "requer a realização de Seminário, conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Desenvolvimento Urbano desta Casa, para debater o tema de Construções Sustentáveis". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP). APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 135/12 - do Sr. Stefano Aguiar - que "requer seja convidado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF, o Professor e Pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT, o Pesquisador do Departamento de Ciências de Alimentos da Unicamp e o Diretor-Presidente da Monsanto do Brasil para, em Audiência Pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para tratar de assunto referente à constatação, em pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de Mato Grosso, da presença de resíduos de agrotóxicos em leite materno". O DEPUTADO FELIPE BORNIER (PSD-RJ), QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PENNA (PV-SP) E DEP. STEFANO AGUIAR (PSC-MG). APROVADO. O Presidente Dep. Sarney Filho passou a Presidência ao Dep. Penna. 4 - REQUERIMENTO Nº 136/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a participação de membros desta Comissão na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Rio+20, bem com no evento intitulado "Rio Climate Challenge", evento paralelo à Conferência, a realizar-se no período de 13 a 22 de junho de 2012, na Cidade do Rio de Janeiro". O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE). APROVADO. O Dep. Sarney Filho reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 560/12 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 496/2011) - que "aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação. O relatório foi lido pelo Dep. Márcio Macêdo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensado: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011 e PL 2909/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, e do PL 2909/2011, apensados, e pela aprovação do PL 2355/2011, apensado. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. GIOVANI CHERINI. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.060/11 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 09/05/2012. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 22/05/2012. O RELATOR LEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. PENNA (PV-SP), DEP. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DEP. ALFREDO SIRKIS (PV-RJ), DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ) E DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS). APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO PIAU, FELIPE BORNIER, GIOVANI CHERINI, MARCO TEBALDI, IRAJÁ ABREU, STEFANO AGUIAR E VILALBA. O Presidente Dep. Sarney Filho passou a Presindência ao Dep. Arnaldo Jordy. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 9 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação deste. Vista à Deputada Marina Santanna, em 21/03/2012. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 15/05/2012. Em 28/03/2012, adiada a discussão a requerimento de Deputado, por 10 sessões. Em 25/04/2012, decorridas as 10 Sessões. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.987/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental". (Apensado: PL 6557/2009) RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6557/2009, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 868/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2012. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.491/11 - do Sr. Manoel Junior - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.499/11 - do Sr. Chico D'Angelo - que "institui a Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global e dá outras providências". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição. RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. EXTRAPAUTA: 1) REQUERIMENTO DO RICARDO TRIPOLI QUE "NOS TERMOS DO ARTIGO 52, § 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTATADOS REQUER A INCLUSÃO DO RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20) PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NA PAUTA DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2012". O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Antônio Roberto, Antônio Carlos Mendes Thame, Fernando Ferro, Marco Tebaldi, Sarney Filho, Antônio Bulhões, Fernando Marroni, Penna, Leonardo Monteiro, Ricardo Tripoli e Giovani Cherini. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2) Relatório Parcial nº 1/12 "da Subcomissão Especial Rio + 20 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os membros a participarem de Reunião de Audiência Pública Ordinária, a realizar-se, amanhã, dia 24/05/2012, às dez horas, no Plenário 8, tendo como tema: "Utilização de Carvão Oriundo da Mata Nativa para a Produção de Ferro-Gusa pelas Siderúrgicas", e declarou encerrada a reunião às doze horas e vinte e nove minutos.  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.