Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Fabio Trad - Relator; Alessandro Molon, Cândido Vaccarezza, Dr. Grilo, Reinaldo Azambuja, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca e Vieira da Cunha - Titulares; Bernardo Santana de Vasconcellos, Esperidião Amin, João Maia e Keiko Ota - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Beto Faro, Carlos Sampaio, Davi Alcolumbre, Dr. Ubiali, Eliene Lima, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Francisco Araújo, Gonzaga Patriota, João Campos, José Mentor, Lourival Mendes, Marçal Filho, Otoniel Lima, Paulo Wagner, Rebecca Garcia e Renzo Braz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou à Comissão que o Deputado Cândido Vaccarezza passou a fazer parte da Comissão, em lugar do Deputado Vander Loubet. ORDEM DO DIA: A) Audiência pública com as seguintes autoridades: Ministro José Antônio Dias Tofoli, Ministro do Supremo Tribunal; Dr. Marcos Vinicius Furtado Coêlho, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Alberto Jose Tavares Vieira da Silva, Desembargador; Dr. Wladimir Sérgio Reale, Advogado; Sr. Raul Alexandre Marques, Delegado da Polícia Federal; Sr. Pedro Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF. B) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 11/12 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora VALDENIA PAULINO, Ouvidora de Polícia do Estado da Paraíba". 2 - REQUERIMENTO Nº 12/12 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Gilson Cardoso, Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH". 3 - REQUERIMENTO Nº 13/12 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Benedito Domingos Mariano, Secretário de Segurança Pública de São Bernardo do Campo - SP". 4 - REQUERIMENTO Nº 14/12 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Roberto Aguiar, ex-Secretário de Segurança Pública do DF e do RJ". 5 - REQUERIMENTO Nº 15/12 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Desembargador Henrique Nelson Calandra (TJ/SP), Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; e, o Juiz Auditor Federal José Barroso Filho, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União - AMAJUM". A OAB informou que não compareceria, em razão de já ter se manifestado nesta Comissão na pessoa do Dr. Edson Alfredo Smaniotto. Sr. Pedro Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF informou que não compareceria em virtude de estar viajando nesta data. O Presidente concedeu a palavra aos convidados presentes na seguinte ordem: Dr. Luis Antônio de A. Boundes, Dr. Wladimir Sérgio Reale e Dr. Alberto José Tavares V. da Silva. Os convidados foram interpelados pelos Deputados Fábio Trad, Ronaldo Fonseca, Alessandro Molon, Esperidião Amin e Vieira Cunha, e foram respondidos pelos expositores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 30 de maio, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião.