Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Carlos Bezerra, Flávia Morais, Luci Choinacki e Nilda Gondim - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Dr. Grilo, Fátima Pelaes e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Benedita da Silva, Biffi, Gorete Pereira, Jô Moraes, João Campos, Lourival Mendes, Luiz Alberto, Maurício Trindade, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano, Pinto Itamaraty, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sandra Rosado, Simão Sessim e Vitor Paulo. Justificou a ausência a Deputada Benedita da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e indagou se haveria a necessidade da leitura da Ata da reunião anterior. A Dep. Nilda Gondim solicitou a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Correspondência Recebida: 1) Of. 1163/12, de 17/5, do Dep. Marco Maia, Presidente, que comunicou a designação da Dep. Benedita da Silva para representar a Câmara dos Deputados na Cúpula da União Africana sobre a Diáspora, na cidade de Joanesburgo, África do Sul, considerando-se o afastamento no período de 20 a 24 de maio de 2012 missão oficial para a Câmara dos Deputados; 2) Of. 136/12/Gab, de 21/5, da Dep. Nilda Gondim, que justificou sua ausência na reunião de 9/5, em razão de no mesmo dia e horário participar de audiência com o Ministro de Estado dos Portos, Sr. Leônidas Cristino, para tratar de assunto relacionado ao Porto de Cabedelo, na Paraíba. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: DR. FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO, Desembargador Federal do Trabalho - TRT 3ª REGIÃO (Req. 8); DRª SOLANGE BARBOSA DE CASTRO COURA - Juíza do Trabalho - TRT 3ª REGIÃO - (Req. 8); 3) DR. HAMILTON ROVANI NEVES, Advogado do Sindicato de Campinas e Assessor Jurídico da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD (Req 8). O Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa, teceu considerações regimentais referentes às exposições e aos debates. A seguir, o Senhor Presidente convocou a próxima reunião para a Relatora apresentar seu parecer para discussão e votação e justificou-se porque necessitava retirar-se do recinto para audiência com o Ministro da Integração Nacional. Logo após, transferiu a presidência para a Dep. Nilda Gondim, nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno, às quinze horas e nove minutos. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, que fez sua exposição. Logo após, concedeu a palavra ao Dep. Carlos Bezerra, que teceu considerações sobre o mérito da pec e justificou sua retirada do plenário em razão de compromisso político partidário. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Drª Solange Barbosa de Castro Coura, que fez sua exposição, e, a seguir, concedeu a palavra ao Dr. Hamilton Rovani Neves. A Senhora Presidente agradeceu a contribuição dos palestrantes que trouxeram subsídios valiosos à elaboração do parecer da Relatora e, ao agradecer a presença de todos, encerrou a reunião às dezesseis horas e onze minutos. E, para constar, eu _________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que,após lida e aprovada, será assinada pela Senhora Presidente ________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.