Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 79/12 - do Sr. João Paulo Lima - (PL 4330/2004) - que "requer a realização de Seminário para debater do o PL 4330/2004 que Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes".

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 6.562/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 76-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
(Avulso Nº 63)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.749/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre as medidas necessárias à concretização do direito de voto do adolescente internado".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Fabio Trad, em 24/04/2012.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 15/05/2012.
Discutiu a matéria o Deputado Marcos Rogério, em 24/04/2012.
Discutiram os Deputados Fabio Trad, Luiz Couto, Eliseu Padilha e Asdrubal Bentes, em 22/05/2012.
(Avulso Nº 89)

PROJETO DE LEI Nº 7.656/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 289/2005) - que "altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para dispor sobre o tempo de filiação partidária para concorrer a cargo eletivo e sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 16/11/2011.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 96/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 635)

PROJETO DE LEI Nº 645/11 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "dispõe sobre os órgãos provisórios dos partidos políticos e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
(Avulso Nº 636)

PROJETO DE LEI Nº 1.110/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 48 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir aos Partidos Políticos participantes de eleições para Prefeitos e Vereadores a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades com mais de cem mil eleitores e que não disponham de emissora de rádio e televisão".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 637)

PROJETO DE LEI Nº 1.646/11 - do Sr. Manato - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, determinando que a responsabilidade exclusiva pelo ato seja do dirigente partidário da esfera da federação que o praticou".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 638)

PROJETO DE LEI Nº 1.866/11 - do Sr. Policarpo - que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, para ampliar o prazo para requerimento de transferência do domicílio eleitoral".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 639)

PROJETO DE LEI Nº 2.186/11 - do Sr. Laurez Moreira - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições".
RELATOR: Deputado ROBERTO FREIRE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 640)

PROJETO DE LEI Nº 2.377/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "dispõe sobre a advertência que deve conter as propagandas eleitorais".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 641)

PROJETO DE LEI Nº 2.784/11 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 642)

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.615/00 - que "dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
(Avulso Nº 254)

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 1.447/03 - que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, determinando que as Prefeituras Municipais convenentes com a Administração Pública Federal dêem ampla divulgação das liberações de recursos decorrentes dos convênios celebrados".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
(Avulso Nº 544)

PROJETO DE LEI Nº 1.821/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta inciso ao art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Felipe Maia, em 24/04/2012.
Discutiu o Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012.
(Avulso Nº 72)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.661/09 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 498/2007) - que "altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo e dá outras providências". (Apensado: PL 1590/2007 (Apensado: PL 1737/2007))
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1737/2007 e do PL 1590/2007, apensados.
(Avulso Nº 494)

PROJETO DE LEI Nº 3.022/00 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela inconstitucionalidade.
(Avulso Nº 546)

PROJETO DE LEI Nº 2.285/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 3.847/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências". (Apensado: PL 5697/2005)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5.697/05, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 23/11/2011.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 4.261/04 - da Sra. Gorete Pereira - que "inclui os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 15/05/2012.
(Avulso Nº 44)

PROJETO DE LEI Nº 6.739/06 - do Sr. Marco Maia - que ""Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado"".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 515)

PROJETO DE LEI Nº 6.789/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins". (Apensados: PL 7169/2006 e PL 724/2007)
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7169/2006 e do PL 724/2007, apensados.
Vista ao Deputado Jilmar Tatto, em 26/10/2011.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 3.079/08 - do Sr. Chico Lopes - que "estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012. O Deputado Evandro Milhomen apresentou declaração de voto, em 16/05/2012.
(Avulso Nº 55)

PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos das Emendas da Comissão de Educação e Cultura.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012.
(Avulso Nº 57)

PROJETO DE LEI Nº 4.060/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ,para regular o regime de "sobreaviso"".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista ao Deputado Paes Landim, em 26/10/2011.
O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado em 08/11/2011.
(Avulso Nº 473)

PROJETO DE LEI Nº 5.634/09 - do Sr. Henrique Afonso - que "institui o "Dia dos Irmãos" a ser comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de julho".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012.
(Avulso Nº 87)

PROJETO DE LEI Nº 6.040/09 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "institui o Dia do Técnico Agrícola".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 474)

PROJETO DE LEI Nº 161/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado Esperidião Amin, em 15/05/2012.
(Avulso Nº 586)

PROJETO DE LEI Nº 858/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o art. 1.698 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 24/04/2012.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 08/05/2012.
(Avulso Nº 491)