A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.330/10, nos termos do parecer do relator, Deputado Júnior Coimbra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antônio Andrade - Presidente, Pauderney Avelino - Vice-Presidente, Afonso Florence, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Audifax, Cláudio Puty, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Manato, Mário Feitoza, Osmar Júnior, Otoniel Lima, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Reinhold Stephanes, Rui Palmeira, Toninho Pinheiro, Vaz de Lima, Zequinha Marinho, João Maia, Luciano Castro, Luiz Carlos Setim, Manoel Junior e Policarpo.

Sala da Comissão, em 23 de maio de 2012.

Deputado ANTÔNIO ANDRADE
Presidente