ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

23 DE MAIO DE 2012

Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wilson Filho - Presidente; Antônia Lúcia, Átila Lins, Berinho Bantim, Dudimar Paxiuba, Francisco Praciano, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Asdrubal Bentes, Carlos Brandão, Costa Ferreira, Gladson Cameli, Glauber Braga, Hugo Motta, Janete Capiberibe, Lira Maia, Lúcio Vale, Padre Ton, Paulo Cesar Quartiero, Valtenir Pereira e Zenaldo Coutinho - Suplentes. Justificou a ausência o Deputado Flaviano Melo. Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Afonso, Irajá Abreu, Miriquinho Batista e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da décima reunião ordinária de audiência pública, realizada no dia 15 de maio de 2012, e da décima primeira reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 16 de maio de 2012, cujas cópias foram distribuídas aos membros deste colegiado. Por solicitação da Deputada Janete Capiberibe foi dispensada a leitura das atas, uma vez que estas foram distribuídas aos membros. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que os convidados a serem convidados para audiência pública para cumprimento do requerimento 186/2012, de autoria do Deputado Wilson Filho, que “requer audiência pública para tratar dos financiamentos agrícolas oriundos de programas do Banco do Nordeste” são: representantes do Banco Central, do Ministério da Fazenda e do Ministério Público Federal. ORDEM DO DIA: - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 206/12 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de mesas-redondas nas Defensorias Públicas Estaduais e Federais nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, para conhecimento, providencias e incentivo quanto ao desenvolvimento de programas de combate ao uso e tráfico de drogas e a implantação da 'Justiça Terapêutica' naqueles Estados". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO E COM A INCLUSÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.  B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 203/12 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de audiência pública para discutir as dificuldades financeiras, técnicas e humanas enfrentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado do Pará". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.  3 - REQUERIMENTO Nº 205/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Geologia e Participações Ltda com a finalidade lavrar de forma mecanizada minério de ouro, de paládio e de platina no município de Curionópolis, estado do Pará". APROVADO.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  PRIORIDADE  4 - PROJETO DE LEI Nº 3.084/12 - do Senado Federal - João Tenório - (PLS 189/2010) - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.926/10 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO. PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  6 - PROJETO DE LEI Nº 2.644/11 - do Sr. Alberto Filho - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quarenta e cinco minutos, tendo antes convocado o Colegiado para audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, no dia 30 de maio de 2012, próxima quarta-feira, às 10h, no Plenário 08, para debater as constantes queixas de consumidores relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _____________________ Deputado Wilson Filho, Presidente.