A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião extraordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 5.756/2009 e o PL 6988/2010, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Eros Biondini.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Chaves - Presidente; Eros Biondini, Wolney Queiroz e Eli Correa Filho - Vice-Presidentes; Almeida Lima, Chico Lopes, Dr. Carlos Alberto, José Carlos Araújo, Lauriete, Paulo Pimenta, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Severino Ninho, Weliton Prado, Aureo, Carlinhos Almeida, César Halum, Deley e Guilherme Mussi.

Sala da Comissão, em 23 de maio de 2012.

Deputado JOSÉ CHAVES
Presidente