Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e três de maio do ano de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Newton Lima - Presidente; Raul Henry, Pedro Uczai e Paulo Rubem Santiago - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alex Canziani, Alice Portugal, Biffi, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Aline Corrêa, Anderson Ferreira, Angelo Vanhoni, Antônio Roberto, Ariosto Holanda, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Jandira Feghali, Jean Wyllys, João Bittar, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Miriquinho Batista, Oziel Oliveira, Rogério Peninha Mendonça e Severino Ninho. O Deputado Stepan Nercessian teve a ausência justificada na sessão do dia 16/05/2012, na forma do Oficio nº 94/12-LID. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Acelino Popó, Artur Bruno, Pinto Itamaraty e Professor Setimo. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Newton Lima (PT/SP) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 11ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 16/5/2012; Reunião de Instalação e Eleição da Subcomissão Permanente de Cultura, realizada em 9/5/2012; Reunião de Instalação e Eleição da Subcomissão Especial de Formação e Carreira Docente, realizada em 9/5/2012; e Ordinária Deliberativa da Subcomissão Rio+20, realizada em 22/05/2012 dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. AVISOS: O Presidente proferiu os seguintes comunicados: A fixação do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria deve ocorrer tão logo seja aprovado o Relatório Preliminar. No momento em que tal fato acontecer, a Secretaria da Comissão informa a todos os gabinetes; Continuação das eleições das mesas diretoras das demais subcomissões especiais e permanentes no âmbito desta Comissão; e Inscrições ao Prêmio DARCY RIBEIRO até o dia 30/05/2012. O Presidente congratulou-se, ainda, com o Presidente do Conselho de Educação – CNE, Antônio Carlos Caruso Ronca e o Presidente da Câmara de Educação Básica, Francisco Aparecido Cordão, aos quais sua Excelência dirigiu palavras enaltecedoras pela brilhante palestra realizada nesta data, em que abordaram a necessidade de articulação entre União, estados e municípios na gestão e implementação das novas diretrizes educacionais. Fizeram uso da palavra para breves comunicações, os Deputados Paulo Rubem Santiago, Fátima Bezerra, Chico Alencar, Waldenor Pereira e Pedro Uczai. EXPEDIENTE: O Presidente informou o encaminhamento, aos senhores parlamentares, de Oficio em que informa as novas regras para a entrega de relatórios de proposições e respectivos votos, visando dar maior celeridade à tramitação dos processos. Fez, ainda, distribuir cópia da Lei 12.345/2010, que trata dos critérios para criação de datas comemorativas. ORDEM DO DIA: B – Requerimentos: 1 – Apreciação do Requerimento nº 172/12 - do Deputado Rogério Marinho - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Luiz Cláudio da Costa - Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Priscila Fonseca da Cruz - Diretora Executiva do Movimento Todos pela Educação e Simon Schwartzman - Especialista em Educação para discutir os resultados do ensino médio brasileiro, evidenciados no último censo escolar de 2011". O Autor expôs as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Discutiu a matéria o Deputado Waldenor Pereira. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade, com a sugestão do Deputado Newton Lima para incluir o nome do Deputado Reginaldo Lopes, na qualidade de Presidente da Comissão de Reformulação do Ensino Médio, para também compor a Mesa dos convidados a serem ouvidos. 2 - Apreciação do Requerimento nº 173/12 - do Deputado Rogério Marinho - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Romeu Caputo - diretor de Articulação e Apoio aos Sistemas de Ensino da Educação Básica, José Carlos Dias de Freitas presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e César Callegari - secretário da Educação Básica do MEC para discussão do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância)". O Autor constextualizou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. Dando continuidade à ordem do dia, o Presidente, atendendo aos Requerimentos apresentados e aprovados, retirou da Pauta os seguintes projetos: 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/11 - do Deputado Rubens Bueno - que "susta a aplicação do art. 19 da Portaria nº 10, de 30 de abril de 2010, do Ministério da Educação que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Stepan Nercessian em 09/05/2012. (Avulso Nº 4). O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado. Autor da proposta de retirada de pauta: Deputado Newton Lima. 5 - Projeto de Lei nº 6.765/10 - do Senador Demosténes Torres - (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 103). Autor do Requerimento: Deputado Waldenor Pereira. 8 - Projeto de Lei nº 1.429/07 - do Deputado Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008). Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 09/07/2008. (Avulso Nº 23). Autor do Requerimento: Deputado Dr. Ubiali. 9 - Projeto de Lei nº 4.124/08 - do Deputado Chico Alencar - que "define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 111). Autor do Requerimento: Deputado Paulo Rubem Santiago. 10 - Projeto de Lei nº 4.237/08 - do Deputado Sandes Júnior - que "obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências". (Apensado: PL 7728/2010 (Apensados: PL 1941/2011, PL 1960/2011 e PL 2091/2011)). Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela rejeição deste, do PL 7728/2010, do PL 1941/2011, do PL 1960/2011, e do PL 2091/2011, apensados. (Avulso Nº 112). Autor do Requerimento: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 19 - Projeto de Lei nº 496/11 - do Deputado Sandro Mabel - que "torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas". (Apensado: PL 1294/2011). Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1294/2011, apensado. (Avulso Nº 115).  Autor do Requerimento: Deputado Lelo Coimbra. 29 - Projeto de Lei nº 1.970/11 - do Deputado Esperidião Amin - que "denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 101). Retirado de tramitação atendendo ao Requerimento do Autor da proposição. 30 - Projeto de Lei nº 1.998/11 - do Deputado Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 67). Autor do Requerimento: Deputado Waldenor Pereira. 31 - Projeto de Lei nº 2.211/11 - do Deputado Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 93). Autor do Requerimento: Deputado Eduardo Cunha. 34 - Projeto de Lei nº 2.671/11 - dos Deputados Newton Lima e Amauri Teixeira - que "inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 102). Autor do Requerimento: Deputada Fátima Bezerra. 35 - Projeto de Lei nº 3.210/12 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "confere ao Município de Orlândia, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Futsal"". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 117). Autor do Requerimento: Deputado Dr. Ubiali. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – Prioridade: 3 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.241/09 - do Senador Renato Casagrande - (PLS 372/2007) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 110). O Relator procedeu à leitura do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Prioridade: 6 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2.206/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências". Relator: Deputado Miriquinho Batista. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CTASP, da Emenda 2/2011 da CTASP, e da Emenda 3/2011 da CTASP. (Avulso Nº 118). O Relator apresentou o Relatório e o voto. Discutiu a matéria o Deputado Oziel Oliveira. Em votação, o Relatório foi aprovado por aclamação. Tramitação Ordinária: 7 - Projeto de Lei nº 1.370/07 - do Deputado Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna". Relator: Deputado Penna. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 22). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 11 - Projeto de Lei nº 5.559/09 - do Deputado Otavio Leite - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009). Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5724/2009, apensado, com substitutivo. (Avulso Nº 28). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 12 - Projeto de Lei nº 6.785/10 - do Deputado Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 37). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 13 - Projeto de Lei nº 7.413/10 - do Deputado Lelo Coimbra - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, no Município de Montanha". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 113). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 14 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 7.447/10 - do Deputado Luiz Alberto - que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 114). O Relator apresentou o Relatório. O Deputado Izalci, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. 15 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 7.517/10 - da Deputada Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de idiomas e de informática, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 87). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 16 - Projeto de Lei nº 7.549/10 - do Deputado Roberto Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 88). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 17 - Projeto de Lei nº 8.014/10 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação, com emendas. (Avulso Nº 74). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 18 - Projeto de Lei nº 71/11 - do Deputado Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 47). 20 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 519/11 - do Deputado Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 116). O Relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Reginaldo Lopes. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 21 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 853/11 - do Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 14/03/2012. (Avulso Nº 58). O Relator apresentou o Relatório. O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado. Debateram a matéria os Deputados Waldenor Pereira, Professora Dorinha Seabra Rezende e Paulo Rubem Santiago. Em votação, o Relatório foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes, com votos contrários dos Deputados Dr. Ubiali, Severino Ninho, Keiko Ota e Stepan Nercessian.  22 - Projeto de Lei nº 924/11 - do Deputado Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 100). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 23 - Projeto de Lei nº 1.206/11 - do Deputado Givaldo Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 76). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 24 - Projeto de Lei nº 1.245/11 - do Deputado Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 77). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 25 - Projeto de Lei nº 1.641/11 - do Deputado Romero Rodrigues - que "denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo 1 da CVT. (Avulso Nº 108). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 26 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1.644/11 - do Deputado Romero Rodrigues - que "dispõe sobre reserva de vagas para egressos de escolas de ensino médio da região geográfica em que estiver situada a instituição federal de educação superior que aderir a sistema nacional unificado de seleção de candidatos a seus cursos de graduação". (Apensados: PL 2666/2011 e PL 2956/2011). Relator: Deputado Luiz Noé. Parecer: pela rejeição deste, do PL 2666/2011, e do PL 2956/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 109). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. O Deputado Paulo Rubem Santiago, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. O Presidente parabenizou o Deputado Luiz Noé por ter sido o primeiro parlamentar a fazer a leitura de seu voto, utilizando o monitor de sua bancada, por consequência, servindo-se da pauta eletrônica.  27 - Projeto de Lei nº 1.715/11 - do Deputado Diego Andrade - que "altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo. (Avulso Nº 65). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 28 - Projeto de Lei nº 1.764/11 - do Deputado Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 79). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 32 - Projeto de Lei nº 2.368/11 - do Deputado Osmar Júnior - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº 81). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 33 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2.590/11 - do Deputado Lourival Mendes - que "dispõe sobre a unificação da data de realização das provas dos vestibulares para ingresso nas universidades públicas federais e estaduais". (Apensado: PL 3012/2011). Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 3012/2011, apensado. (Avulso Nº 95). O Relator apresentou o Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Newton Lima agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e seis minutos, tendo antes convidado os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, dia 30 de maio, às 10 horas, plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta. O inteiro teor da reunião foi gravado e filmado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, para posterior transcrição mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu Marivaldo Ferreira da Silva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, Jairo Luís Brod ___________________ e pelo Presidente Deputado Newton Lima ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx