Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Washington Reis - Presidente; Hugo Leal e Mauro Lopes - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, Jaime Martins, José de Filippi, Jose Stédile, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Renzo Braz, Vanderlei Macris, Zezéu Ribeiro e Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Edinho Bez, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Giroto, Gonzaga Patriota, Jesus Rodrigues, José Chaves, Júlio Campos, Nilson Leitão, Paulo Freire, Pedro Chaves, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet e Zé Silva - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ronaldo Zulke, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Diego Andrade, Giacobo, João Leão, Lourival Mendes, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Milton Monti, Newton Cardoso e Wellington Fagundes. Justificou a ausência o Deputado José Airton. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 11ª reunião de audiência pública, realizada em 22 de maio de 2012. O Deputado Hugo Leal solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação – SNV”. O Presidente colocou em votação a proposição. Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 136/12 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Almenara-MG para debater a execução da obra da Rodovia denominada BR 367 naquela localidade, conforme Edital de Concorrência Pública n. 104/2012-00 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT”. O Deputado Leonardo Quintão encaminhou a proposição a pedido do autor. Não houve discussão. Aprovado, em conformidade com o Ato da Mesa nº 33/12, com apoiamento de um terço dos membros da comissão. O Deputado Edinho Bez solicitou a inclusão do Sr. Severino Almeida Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante, no rol de convidados do Requerimento nº 121/12, aprovado na reunião ordinária em 18/04/12. A inclusão foi aprovada pela comissão. O Deputado Alberto Mourão solicitou a inclusão de um representante da Casa Civil da Presidência da República, um representante do Comitê Gestor da Copa de 2014 e os responsáveis pela organização das doze Cidades-Sede da Copa de 2014 no rol de convidados do Requerimento nº 129/12, aprovado na reunião ordinária do dia 16/05/12. A inclusão foi aprovada pela comissão. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.268/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública" Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lúcio Vale procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu o projeto o Deputado Hugo Leal. Vista ao Deputado Hugo Leal. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.614/10 - do Sr. Otavio Leite - que "autoriza ao Guia de Turismo usar seu próprio veículo, sob sua condução, no desempenho de suas atividades profissionais, nos termos estabelecidos nesta lei, e dá outras providências" Relator: Deputado Carlos Alberto Leréia. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Mauro Lopes procedeu à leitura do relatório e voto a pedido do relator. Discutiram o projeto o Deputado Leonardo Quintão e Edson Ezequiel. Em votação, foi rejeitado o parecer. Designado relator do vencedor, o Deputado Milton Monti. Parecer Vencedor: Deputado Milton Monti, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer vencedor. O parecer do relator, Deputado Carlos Alberto Leréia, passou a constituir voto em separado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 782/11 - do Sr. Edson Silva - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 09/11/2011. Retirado de pauta de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 836/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para determinar a instalação de equipamentos que permitam o pouso por instrumentos, nos aeroportos que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lázaro Botelho procedeu à leitura de relatório e voto a pedido do relator. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 872/11 - do Sr. Luiz Noé - que "denomina Policial Rodoviário Federal Ricardo Henrique Moreira o viaduto localizado no quilômetro 300, da BR-116, em Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. O Deputado Edinho Bez procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.056/11 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo". (Apensado: PL 2411/2011) Relator: Deputado Luiz Argôlo. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2.411/11, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Zoinho, em 11/04/2012. Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.821/11 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.951/11 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "denomina "Rodovia Landri de Oliveira Cambraia", o trecho da rodovia BR-156, entre as cidades de Macapá e Oiapoque, no Estado do Amapá" Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lázaro Botelho procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.312/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator por uma sessão. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.342/12 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina Viaduto Wilson Franco Filho o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas, antes convocando os senhores membros para Reunião Ordinária, dia 30 de maio, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.