CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 88, DE 31-5-2012.

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda. Compareceram os deputados Edmar Arruda (presidente), Edson Santos e Wellington Roberto (vice-presidentes), Aline Corrêa, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Edio Lopes, Fernando Francischini, Giroto, Glauber Braga, Hugo Motta, Marcelo Matos, Nelson Bornier, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque – titulares; Aureo, Eduardo Cunha, João Magalhães, Mendonça Filho, Vanderlei Macris e Vaz de Lima – suplentes. Deixou de comparecer o titular Aníbal Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da décima-segunda e da décima-terceira reuniões da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Vanderlei Macris. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de dezesseis a vinte e dois de maio de dois mil e doze, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 297/12, do Sr. Aureo, que "solicita ao prefeito municipal e ao secretário de Saúde do Município de Mesquita – Estado do Rio de Janeiro, informações e cópias de documentos referentes às Transferências efetuadas pela União nos exercícios de 2009 a 2011". Retirado de pauta a pedido do autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 311/12, do Sr. Edmar Arruda, que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, para debater a eficácia das políticas públicas voltadas para o estímulo ao consumo e suas possíveis consequências para a economia do país". Assumiu a presidência, nos termos regimentais, o deputado Edson Santos. Com a palavra o deputado Edmar Arruda, explicou o objetivo do seminário proposto e defendeu a aprovação do seu requerimento. Em discussão, manifestaram-se favoravelmente ao requerimento os deputados Devanir Ribeiro e Edson Santos. Em votação, o requerimento foi aprovado. Reassumiu a presidência o deputado Edmar Arruda. 3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/11, do Sr. Fernando Francischini, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização nos contratos celebrados entre a Petrobras e empreiteiras contratadas para obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Município de Araucária – PR". Relator: deputado Edson Santos. Relatório prévio: pelo arquivamento. Concedida vista ao deputado Vanderlei Macris.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião ordinária da Comissão para a próxima quarta-feira, trinta de maio, no Plenário 9, às dez horas, encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edmar Arruda __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RECEBIDO COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

16/05/2012

Liderança do PMDB

Dep. Henrique Eduardo Alves – Líder

OF/GAB/I/Nº 517, em que comunica que o Deputado Leonardo Picciani passa a participar, como membro titular, desta Comissão, em substituição ao Deputado Edio Lopes.

16/05/2012

Liderança do PPS

Dep. Rubens Bueno

Líder do bloco PV, PPS

OF/LID/Nº 091, em que comunica que o deputado Roberto Freire passa a ocupar a vaga de suplente nesta Comissão, em substituição ao Deputado Rubens Bueno.

16/05/2012

Liderança do PMDB

Dep. Henrique Eduardo Alves – Líder

OF/GAB/I/Nº 524, em que comunica que o Deputado Edio Lopes passa a participar, como membro titular, desta Comissão, em substituição ao Deputado Leonardo Picciani.

17/05/2012

Câmara Municipal de Nova Friburgo

Vereador Prof. Pierre

Relator da CPI

Ofício CMNF, em que remete à CFFC cópias do Reletório Final, Voto do Relator e anexos da “CPI da Tragédia” em Nova Friburgo para que esta Casa adote as medidas que julgar necessárias.

17/05/2012

Gab. Dep. Edio Lopes

Rafael A.L de Souza

Assessor Parlamentar

OF. Nº 036/2012-GABDEL – justifica ausência do Deputado nas reuniões da CFFC no período de 12  a 21/05/2012.

21/05/2012

Procuradoria-Geral da República

Roberto Gurgel

Procurador-Geral da República

Ofício PGR/GAB Nº 610, em que acusa o recebimento do Ofício nº 212/2012/CFFC-P, que solicita informações em atendimento ao Relatório Prévio apresentado no âmbito da PFC 29/2011.