ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2012.

Às dez horas e quatro e cinco minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Leopoldo Meyer – 1º Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Mauro Mariani e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Adrian, Fernando Marroni, Flaviano Melo, Heuler Cruvinel, João Arruda, João Pizzolatti, Nelson Marquezelli, Paulo Ferreira e Rosane Ferreira - Titulares; Edinho Araújo, João Carlos Bacelar, José de Filippi, Junji Abe, Mário Negromonte, Rebecca Garcia e William Dib - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Pimenta, Genecias Noronha, Iriny Lopes e Marco Tebaldi. Justificou a ausência o Deputado Domingos Neto. Justificou a ausência na reunião ordinária do dia vinte e três de maio o Deputado Flaviano Melo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª reunião ordinária deliberativa realizada no dia vinte e três de maio do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A - 1. REQUERIMENTO Nº 88/12 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representante da CNC - Confederação Nacional do Comércio e representante do SECOVI/SP - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo, com a finalidade de debater o PL nº 80/11, do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, que ‘acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas'". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2. REQUERIMENTO Nº 89/12 - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os possíveis desdobramentos do envolvimento de Empresas Privadas envolvidas em denúncias de tráfico de influência e corrupção em obras urbanas". Discutiram a matéria os Deputados Mauro Mariani, Heuler Cruvinel, João Arruda, Paulo Ferreira e Rosane Ferreira. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 3 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 336/11 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. Nº 325, de 7 de julho de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e sete minutos. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Leopoldo Meyer _________________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x – x – x –