CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUARTAª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 de maio de 2012.

Às quatorze horas e dezesseis minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Subcomissão destinada a, no prazo de 180 dias (prorrogada por mais 75 dias), analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, na Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Anexo II, Ala C, T-38, da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária deliberativa, para discutir e votar o relatório do Deputado Beto Faro, com a presença dos Senhores Deputados Homero Pereira - Presidente; Beto Faro - Relator; Josué Bengtson – Vice-Presidente, Hélio Santos, Marcos Montes e Moreira Mendes - Titulares; Abelardo Lupion, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes e Zé Silva - Suplentes. Compareceu, também, o Senhor Deputado Luis Carlos Heinze, como não-membro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Moreira Mendes. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: 1) RELATÓRIO Nº 3/12 – do Sr. Beto Faro “Subcomissão destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras”. Relator: Deputado BETO FARO. PARECER Pela aprovação com complementação de voto, com apresentação de Projeto de Lei. O senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Beto Faro para fazer a leitura do seu Relatório e fazer as considerações que julgar necessárias. O Deputado Beto Faro esclareceu alguns pontos do seu relatório, apresentou quadro comparativo contendo as diferenças entre seu parecer e o voto em separado do Deputado Marcos Montes. Logo após, o Relator sugeriu algumas alterações no seu relatório e houve concordância de alguns parlamentares. Discutiu a matéria o Deputado Marcos Montes, que apresentou o seu voto em separado e concordou com algumas sugestões do Relator, esclareceu algumas alterações no seu voto em separado e sugeriu suspender a reunião para que os membros buscassem um texto de consenso.  Discutiram, ainda, o texto do Relator os Deputados Moreira Mendes, Hélio Santos, Abelardo Lupion, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes e Zé Silva. Prosseguindo, o Presidente, compreendendo que não houve acordo para votar o texto do relator com alterações, submeteu aos membros a sugestão de suspender a reunião por duas horas a fim de buscar um texto de consenso, tendo sido acatado unanimemente. A reunião foi suspensa às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. Reaberta a reunião às dezessete horas e vinte e três minutos, no Plenário 14 do Anexo II desta Casa, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Beto Faro, para ler o seu relatório. O Deputado Beto Faro não fez a leitura, mas fez alguns esclarecimentos quanto ao seu relatório e o defendeu, dizendo que esperava a aprovação pelos pares por ser um relatório mais consistente. Continuando, o Presidente submeteu o Relatório à discussão. Discutiu a matéria o Senhor Deputado Marcos Montes, que apresentou novo voto em separado e fez alguns esclarecimentos sobre pontos divergentes do relatório e teceu elogios ao Deputado Beto Faro, enfatizando que o Relator trabalhou exaustivamente na confecção do relatório. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação o Relatório, que foi rejeitado, com o voto favorável do Deputado Beto Faro. O Senhor Presidente designou o Deputado Marcos Montes Relator do parecer vencedor. O Deputado Marcos Montes defendeu o teor do seu voto em separado. Logo após, o Presidente colocou em discussão o Parecer do Deputado Marcos Montes. Como nenhum parlamentar se manifestou, o Presidente colocou em votação. O parecer foi aprovado, com o voto contra do Deputado Beto Faro. Não havendo quem mais quisesse falar e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos senhores deputados e dos demais presentes e encerrou os trabalhos às dezessete horas e  quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Francisco Monte Aragão, _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________, Deputado Homero Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx