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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUARTAª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 de maio de 2012.
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Às
quatorze horas e dezesseis minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil
e doze, reuniu-se a Subcomissão destinada a, no prazo de 180 dias
(prorrogada por mais 75 dias), analisar, e propor medidas sobre o processo
de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas
físicas e jurídicas estrangeiras, na Sala da Presidência da Comissão de
Agricultura, Anexo II, Ala C, T-38, da Câmara dos Deputados, em reunião
ordinária deliberativa, para discutir e votar o relatório do Deputado Beto
Faro, com a presença dos Senhores Deputados Homero Pereira - Presidente;
Beto Faro - Relator; Josué Bengtson – Vice-Presidente, Hélio Santos,
Marcos Montes e Moreira Mendes - Titulares; Abelardo Lupion, Reinaldo
Azambuja, Reinhold Stephanes e Zé Silva - Suplentes. Compareceu, também, o
Senhor Deputado Luis Carlos Heinze, como não-membro. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a leitura da Ata da Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa),
que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Moreira Mendes. Submetida à
discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA:
Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu
à apreciação os itens
constantes da pauta: 1) RELATÓRIO Nº 3/12 – do Sr. Beto Faro “Subcomissão
destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o
processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por
pessoas físicas e jurídicas estrangeiras”. Relator: Deputado BETO FARO.
PARECER Pela aprovação com complementação de voto, com apresentação de
Projeto de Lei. O senhor
Presidente concedeu a palavra ao Deputado Beto Faro para fazer a leitura
do seu Relatório e fazer as considerações que julgar necessárias. O
Deputado Beto Faro esclareceu alguns pontos do seu relatório, apresentou
quadro comparativo contendo as diferenças entre seu parecer e o voto em
separado do Deputado Marcos Montes. Logo após, o Relator sugeriu algumas
alterações no seu relatório e houve concordância de alguns parlamentares.
Discutiu a matéria o Deputado Marcos Montes, que apresentou o seu voto em
separado e concordou com algumas sugestões do Relator, esclareceu algumas
alterações no seu voto em separado e sugeriu suspender a reunião para que
os membros buscassem um texto de consenso. Discutiram, ainda, o texto do
Relator os Deputados Moreira Mendes, Hélio Santos, Abelardo Lupion,
Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes e Zé Silva. Prosseguindo, o
Presidente, compreendendo que não houve acordo para votar o texto do
relator com alterações, submeteu aos membros a sugestão de suspender a
reunião por duas horas a fim de buscar um texto de consenso, tendo sido
acatado unanimemente. A reunião foi suspensa às quatorze horas e cinquenta
e oito minutos. Reaberta a reunião às dezessete horas e vinte e três
minutos, no Plenário 14 do Anexo II desta Casa, o Senhor Presidente passou
a palavra ao Deputado Beto Faro, para ler o seu relatório. O Deputado Beto
Faro não fez a leitura, mas fez alguns esclarecimentos quanto ao seu
relatório e o defendeu, dizendo que esperava a aprovação pelos pares por
ser um relatório mais consistente. Continuando, o Presidente submeteu o
Relatório à discussão. Discutiu a matéria o Senhor Deputado Marcos Montes,
que apresentou novo voto em separado e fez alguns esclarecimentos sobre
pontos divergentes do relatório e teceu elogios ao Deputado Beto Faro,
enfatizando que o Relator trabalhou exaustivamente na confecção do
relatório. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação o
Relatório, que foi rejeitado, com o voto favorável do Deputado Beto Faro.
O Senhor Presidente designou o Deputado Marcos Montes Relator do parecer
vencedor. O Deputado Marcos Montes defendeu o teor do seu voto em
separado. Logo após, o Presidente colocou em discussão o Parecer do
Deputado Marcos Montes. Como nenhum parlamentar se manifestou, o
Presidente colocou em votação. O parecer foi aprovado, com o voto contra
do Deputado Beto Faro. Não havendo quem mais quisesse falar e nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos senhores deputados
e dos demais presentes e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e sete
minutos. E,
para constar, eu, Francisco Monte Aragão, _________________________,
Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, _________________, Deputado Homero Pereira, e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
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