Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos - Presidente; Francisco Araújo - Vice-Presidente; Luciano Castro - Relator; Carlos Magno, Evandro Milhomen e Janete Capiberibe - Titulares.Deixaram de comparecer os Deputados Berinho Bantim, Beto Faro, Dalva Figueiredo, Davi Alcolumbre, Fátima Pelaes, Flaviano Melo, Gladson Cameli, Jaqueline Roriz, Jhonatan de Jesus, Josué Bengtson, Mauro Nazif, Natan Donadon, Padre Ton, Paulo Cesar Quartiero, Raul Lima, Reinaldo Azambuja, Sarney Filho, Sebastião Bala Rocha, Teresa Surita, Vinicius Gurgel, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.