Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Jorge Silva - Presidente; Reginaldo Lopes, Arnaldo Faria de Sá e Antônia Lúcia - Vice-Presidentes; Givaldo Carimbão - Relator; Aureo, Dr. Paulo César, Iracema Portella, João Ananias, Luiz Couto, Marcelo Aguiar, Osmar Terra, Pastor Eurico, Professora Dorinha Seabra Rezende , Rosane Ferreira e William Dib – Titulares; Aline Corrêa, Eduardo Barbosa, Flávia Morais, José Linhares, Stefano Aguiar e Sueli Vidigal - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Filho, Anderson Ferreira, Artur Bruno, Cesar Colnago, João Campos, Marçal Filho, Mendonça Prado, Paulo Pimenta e Wilson Filho. Justificaram a ausência os Deputados Eleuses Paiva e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 9 de maio de 2012. A pedido do Deputada Antônia Lúcia, foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Correspondência Recebida: da Consultoria Legislativa – designando o Consultor Legislativo Dr. Sérgio Fernandes Senna Pires para prestar assessoramento a esta Comissão Especial; Do Líder do PSC – indicando o Senhor Deputado Stefano Aguiar (PSC/MG) para integrar, como membro suplente, este Colegiado; do líder do PMDB – comunicando que a Deputada Sueli Vidigal passa a integrar, na qualidade de suplente, esta Comissão Especial; do Líder do Bloco Parlamentar PR/PtdoB/PRP/PHS/PHS/PRTB – indicando o Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), como membro suplente deste Colegiado; do Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – indicando o Consultor de Orçamento Dr. Fidelis Antonio Fantini Júnior para prestar assessoramento técnico a esta Comissão Especial e ao Relator, quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária; do Diretor da Coordenação de Comissões Permanentes - comunicando ter sido deferido o Requerimento de n° 5195/12, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que solicitava a retirada de tramitação do PL nº 888/11; e do Deputado Eleuses Paiva – justificando sua ausência à presente reunião, em razão de compromisso político partidário. Passou-se à ORDEM DO DIA: I - Elaboração do Plano de Trabalho e II - Apreciação de proposta do Senhor Relator, Deputado Givaldo Carimbão. Após a exposição do Senhor Relator, usaram da palavra os Senhores Deputados Reginaldo Lopes, Willian Dib, Sueli Vidigal, Osmar Terra, Aline Corrêa, Rosane Ferreira e Aureo. Em votação, o Plano de Trabalho foi aprovado, por unanimidade, nos seguintes termos: Os trabalhos deverão ser organizados em cinco eixos: 1. Prevenção – Membros: Deputada Aline Corrêa, Coodenadora; Deputado William Dib e Deputado Aureo; 2. Tratamento e acolhimento – Membros: Deputada Iracema Portella, Coordenadora; Deputada Carmem Zanotto, Deputada Rosane Ferreira e Deputado Pastor Eurico; 3. Reinserção social - Deputada Antônia Lúcia, Coordenadora; Deputada Teresa Surita, Deputado Alberto Filho e Deputado Eduardo Barbosa; 4. Repressão ao tráfico – Membros: Deputado Arnaldo Faria de Sá, Coordenador e Deputado João Campos; 5. Articulação Federativa e Financiamento – Membros: Deputado Givaldo Carimbão, Coordenador; Deputado Reginaldo Lopes, Deputado César Colnago e Deputado Osmar Terra. Os temas deverão ser construídos de acordo com as idéias consolidadas no relatório da CEDROGA, havendo liberdade para a introdução de novos itens a critério dos parlamentares responsáveis por cada um dos eixos. A redação preliminar deverá ser entregue à Comissão até o dia 5 de junho. Em seguida, passou-se ao segundo item da pauta: Apreciação de proposta do Senhor Relator, Deputado Givaldo Carimbão. Adiada a discussão, a pedido do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, às dezesseis horas e quinze  minutos, antes convocando reunião ordinária para amanhã, quarta-feira, dia vinte e três de maio, às quatorze horas e trinta minutos para Deliberação de Requerimento e Apreciação de proposta do Senhor Relator, Deputado Givaldo Carimbão. E, para constar, eu _________________ Angélica Maria Landim Fialho Aguiar, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Dr. Jorge Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.