Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Fernando Ferro e Berinho Bantim - Vice-Presidentes; Edio Lopes - Relator; Asdrubal Bentes, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Magno, Janete Capiberibe, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Penna e Valmir Assunção - Titulares; Francisco Araújo e Stefano Aguiar - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Filipe Pereira, Giovanni Queiroz, Luciano Castro, Marcio Bittar, Mauro Nazif, Natan Donadon, Nilton Capixaba, Perpétua Almeida, Teresa Surita e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente no exercício da Presidência, Deputado Asdrubal Bentes, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 24 de abril de 2012, bem como a Ata da 9ª reunião realizada no dia 8 de maio do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias das Atas a todos os Parlamentares presentes, indagou se ficaria dispensada a leitura das Atas. O Deputado Édio Lopes solicitou a dispensa da leitura das Atas, no que foi atendido. Em discussão e não havendo nenhum Parlamentar inscrito para discutir, encerrou a discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Secretaria recebeu os seguintes expedientes: 1 – Ofício nº 102/12, da Senhora Deputada Teresa Surita, recebido no dia 9/5/12, comunicando o cancelamento da sua participação em visita técnica para conhecer a política de extração mineral canadense, nas cidades de Toronto, Ottawa, Sault Marie e Sudbury, Canadá, no período de 12 a 18 de maio do corrente ano, em razão de reuniões, no estado de Roraima, que tratam da sua pré-canditadura a prefeitura de Boa Vista; 2 – Ofício nº 106/12, da Senhora Deputada Teresa Surita, recebido no dia 9/5/12, justificando a sua ausência na reunião de audiência pública desta Comissão, realizada no dia 8/5/12, por encontrar-se presidindo a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação – PL 8035/10, na mesma data e horário; 3 – Ofício nº 80/12, do Senhor Deputado Penna, recebido em 9/5/12, justificando a sua ausência na reunião de audiência pública deste colegiado, realizada no dia 8/5/12, por estar participando e presidindo a reunião de Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu no mesmo dia e horário; 4 – Ofício nº 141/12, do Senhor Deputado André Moura, Líder do PSC, informando que o Deputado Stefano Aguiar (PSC-MG), passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de Suplente, em substituição ao Deputado Mário de Oliveira (PSC-MG), a partir do dia 10/5/12; 5 – Ofício nº 177/12, da Senhora Marta Maria do Amaral Azevedo, Presidente da Fundação Nacional do ìndio – FUNAI, recebido em 11/5/12, justificando a sua ausência no Seminário que foi realizado na cidade de São Gabriel da Cachoeira-AM, no dia 10/5/12, em virtude da incompatibilidade de data com compromissos oficiais previamente assumidos e colocando-se a disposição desta Comissão; 6 - Ofício nº 241/12, do Sr. Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos, Presidente do PR/MG e Vice-Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, recebido no dia 15/5/12, justificando a sua ausência na reunião de audiência pública desta Comissão, realizada no dia 8/5/12, em razão de encontrar-se cumprindo obrigações Político-Partidárias no estado de Minas Gerais, notadamente a abertura do Congresso da Associação Mineira de Municípios. ORDEM DO DIA: Esta reunião foi convocada para Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de seminário no estado do Amapá com a participação de lideranças indígenas do Amapá e do Norte do Pará a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs". 2 - REQUERIMENTO Nº 20/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de visitas internacionais pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 com a finalidade de conhecer a regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas". 3 - REQUERIMENTO Nº 21/12 - do Sr. Padre Ton - que "solicita seja realizada audiência pública, com a participação do Sr. ANTÔNIO CARLOS MORIEL SANTOS, Chefe do Serviço de Repressão ao Crime em Comunidades Indígenas da Polícia Federal, Sr. MARCELO RIBEIRO TUNES, Diretor de Assuntos Minerais do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e Sr. JOSÉ ALVES DA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros - FENAG". O Senhor Presidente informou que em face da ausência dos autores, decidiu pelo o adiamento da votação dos requerimentos. O Deputado Édio Lopes, com a palavra, sugeriu o adiamento das proposições pautadas e o Presidente acatou a sugestão. O Senhor Presidente declarou que fica adiada a votação dos requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia vinte e nove de maio do corrente ano, às 14h30, com a mesma pauta de hoje, Deliberação de requerimentos. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria de Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Asdrubal Bentes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(Esta Ata está sujeita a alteração, pois depende de aprovação.)