Às quinze horas do dia vinte e quatro de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Fernando Ferro e Berinho Bantim - Vice-Presidentes; Edio Lopes - Relator; Asdrubal Bentes, Carlos Magno, Davi Alcolumbre, Janete Capiberibe, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero e Penna - Titulares; Francisco Araújo, João Magalhães, Marinha Raupp, Oziel Oliveira e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico Alencar, Cleber Verde, Filipe Pereira, Giovanni Queiroz, Luciano Castro, Marcio Bittar, Mauro Nazif, Miriquinho Batista, Natan Donadon, Nilton Capixaba, Perpétua Almeida, Teresa Surita, Valmir Assunção e Vilson Covatti.Justificou a ausência a Deputada Teresa Surita. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 17 de abril de 2012. O Senhor Presidente informou que encontra-se sobre as bancadas cópias da Ata e indagou se ficaria dispensada a leitura da Ata. A Senhora Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura no que foi atendida. Em discussão e não havendo nenhum Parlamentar inscrito para discutir, o Senhor Presidente encerrou a discussão e anunciu a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria recebeu os seguintes expedientes: 1 – Fax recebido no dia 16/4/12, do Sr. Ivar Luiz Busatto, Coordenador-Geral da Operação Amazônica Nativa – OPAN, justificando a sua ausência a Audiência Pública de hoje, por encontrar-se participando de evento internacional (MC-PLANET – em Berlin, Alemanha), que discute o controle de florestas por comunidades tradicionais e manifestou interesse em participar em nova data; 2 – Ofício nº 88/12, da Deputada Teresa Surita, justificando a sua ausência na reunião desta Comissão realizada no dia 17/4/12, por encontrar-se participando no mesmo horário de audiência externa, relacionada a atividade parlamentar; 3 – Ofício nº 263/12, recebido no dia 23/4/12, do Deputado Lincoln Portela, Líder do Bloco (PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB), informando que o Deputado João Magalhães (PMDB/MG) passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 20/4/12; 4 – Ofício nº 245/12, recebido no dia 23/4/12, do Deputado Arthur Lira, Líder do PP, indicando o Deputado Vilson Covatti (PP/RS), para integrar este órgão técnico, na qualidade de titular, em substituição ao Deputado Raul Lima (PSD/RR), a partir do dia 20/4/12; 5 – Ofício nº 85/12, do Sr. José Martins Arantes, Chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar do Ministério Público Federal – MPF, informando que a Dra. Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora-Geral da República (Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão), participará da Audiência Pública de hoje, em substituição a Dra. Márcia Brandão Zollinger, Procuradora da República em Mato Grosso; 6 – Mensagem eletrônica recebida hoje, do Dr. Paulo Machado Guimarães, representante do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, informando que em razão de compromissos urgentes não participará da Audiência Pública de hoje; 7 – Ofício nº 1422/12, do Sr. Reginaldo Pereira da Trindade, Procurador da República em Rondônia, informando que em razão de problemas na reserva do vôo à Brasília/DF, que impossibilitaram o embarque nesta data, não participará da Audiência Pública de hoje. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública; B – Deliberação de Requerimentos. O Senhor Presidente iniciou a Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: 1 – Dra. Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; 2 – O Sr. Raul Telles do Valle, Coordenador Adjunto do Instituto Sócioambiental – ISA; 3 – Sr. Ricardo Verdum, representando a Sra. Iara Pietricovski de Oliveira, do Instituto de Estudos Sócioeconômicos – INESC, bem como representará a Sra. Bela Feldman-Bianco, da Associação Brasileira de Antropologia – ABA/UnB, a fim de debaterem sobre a regulamentação da exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, objeto do Projeto de Lei 1610/96. O Senhor Presidente concedeu a palavra a Dra. Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira e, na seguência concedeu a palavra aos outros dois palestrantes. Após as exposições, participaram dos debates os Deputados: Édio Lopes, relator; Asdrubal Bentes, Fernando Ferro, Paulo César Quartiero, Francisco Araújo e Berinho Bantin. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou que, havendo número regimental e em continuidade a Ordem do Dia, passou a Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/12 - do Sr. Francisco Araújo - (PL 1610/1996) - que "requer que seja realizado um Seminário Público no Estado de Roraima com a presença dos representantes dos Índios , sociedade civil, incluindo Governo e Municípios, para discutir sobre o PL1610/96, que trata sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas". Encaminhou a votação, o Deputado Francisco Rodrigues, autor da proposição. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada Mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, antes, porém convocou reunião para o dia oito de maio do ano em curso, às 14h30, em local que será informado oportunamente, com a seguinte pauta: Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: 1 – Sra. Joênia Wapichana, representante da Liderança Indígena de Roraima; 2 – Sr. Kleber Luiz Santos dos Santos Karipuna, representante da Liderança Indígena do Amapá; 3 – Sra. Francisca N. P. Ângelo, representante de Liderança Indígena de Mato Grosso; 4 – Sra. Maria Eva Canoé, representante da Liderança Indígena em Rondônia; 5 – Sr. Nailton Muniz Pataxós, representante da tribo Indígena Pataxós – Hã-Hã-Hães, da Bahia, para debaterem sobre a regulamentação da exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, objeto do Projeto de Lei 1610/96. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria de Aguiar de Castro, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre Ton ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.