Às onze horas e onze minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Perpétua Almeida – Presidenta; Manuela D'Ávila e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Aracely de Paula, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Emanuel Fernandes, George Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Takayama e Taumaturgo Lima - Titulares; Antonio Brito, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Eduardo Azeredo, Eleuses Paiva, Eliene Lima, Francisco Praciano, José Rocha, Leonardo Monteiro, Raul Henry, Raul Lima e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Duarte Nogueira, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnon Bezerra, Dalva Figueiredo, Dr. Rosinha, Sergio Guerra e Vitor Paulo. Justificou a ausência o Deputado Roberto de Lucena. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Claudio Cajado, deu início à audiência pública e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: Aldenor de Souza e Silva, Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça; José Gomes Monteiro Neto, Assessor de Relações Institucionais da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça; Joel Benin, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, representando o Ministro de Estado do Esporte; Weber Magalhães, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, e Joanisval Brito Gonçalves, Consultor Legislativo do Senado Federal. O Presidente agradeceu a presença dos convidados e registrou que a audiência decorreu da aprovação do Requerimento nº 116/2012, de autoria da Deputada Jaqueline Roriz, com o objetivo de apresentar as ações que serão adotadas em relação à recepção de estrangeiros no país na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Nesse momento, a Deputada Jaqueline Roriz assumiu a Presidência e convidou o Senhor Joanisval Brito Gonçalves para fazer sua explanação. O convidado, inicialmente, registrou que não estava representando o Senado Federal. Em seguida, fez considerações acerca da importância de os prestadores de serviço estarem devidamente preparados para recepcionar os turistas estrangeiros, da má qualidade do sistema de transporte público, especialmente em Brasília, e do péssimo estado dos aeroportos brasileiros, inclusive quanto à demora em relação aos procedimentos alfandegários e às poucas opções para alimentação. Frisou, ainda, o alto preço praticado pela rede hoteleira. Questionou, também, sobre a preparação dos órgãos de segurança para interagir com os turistas estrangeiros, e concluiu registrando sua preocupação em relação aos aspectos atinentes à segurança dos grandes eventos, especialmente no tocante ao controle dos estrangeiros, das fronteiras brasileiras e dos portos e aeroportos. A Deputada Jaqueline Roriz registrou a presença dos Deputados Geraldo Thadeu, Berinho Bantim, Eduardo Azeredo, Bruno Araújo e Leonardo Gadelha e também dos representantes das embaixadas dos seguintes países: Argélia, Romênia, Marrocos, Palestina, Honduras, Iraque, Gana, França, Costa do Marfim, Chile, República Eslovaca, Rússia e Bélgica. Convidado a iniciar sua apresentação, o senhor José Gomes Monteiro Neto, deu ciência aos presentes das medidas que estão sendo adotadas, em especial a aquisição de sistema que permitirá saber previamente quem são as pessoas que estão se dirigindo ao Brasil e a disponibilização de equipamentos que possibilitarão ao turista registrar o seu ingresso no Brasil sem necessidade de atendimento por servidor da aduana. Além disso, informou que está sendo providenciado o aperfeiçoamento do sistema de controle de embarcações que trafegam em águas brasileiras e a integração dos sistemas de diversos órgãos de segurança, inclusive com acesso a bancos de dados de organismos internacionais. Em relação ao programa de capacitação, o palestrante informou que já foi iniciado o treinamento de gestores em segurança pública voltada para grandes eventos, com foco em segurança de autoridades, gerenciamento de crise e gerenciamento de riscos químicos, radiológicos, biológicos e nucleares. Quanto à capacitação de operadores, registrou que será iniciada ao longo deste ano. O palestrante mencionou, ainda, documento produzido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que trata da  análise de riscos e que indicou baixa possibilidade de ocorrência de atentados terroristas durante os eventos. Por fim, registrou que haverá um centro de cooperação internacional durante a Copa do Mundo, que congregará representantes das forças policias dos países participantes do evento, dos países fronteiriços, do Equador, do Chile e de países considerados estratégicos para o Brasil, a exemplo de Rússia e Qatar, que sediarão as próximas copas. A Deputada Jaqueline Roriz comentou viagem à Base Aérea de Anápolis e registrou o estado de desaparelhamento da Força Aérea, em especial quanto às aeronaves em operação. O terceiro palestrante, senhor Aldenor de Souza e Silva, apresentou dados a respeito do quantitativo de visitantes esperado para os grandes eventos e sobre a dinâmica do controle migratório que será exercido. Observou, ainda, que estão sendo tomadas providências objetivando a orientação dos estrangeiros, o que se fará a partir de ações informativas que incluirão a publicação de cartilhas e a distribuição de “folders”. Objetiva-se, assim, dar divulgação às principais normas nacionais e aos temas sociais de relevante interesse público, tais como, combate à prostituição infantil, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e tráfico de migrantes. Em relação ao visto para ingresso no Brasil na época dos eventos, o palestrante informou que será adotado um visto simplificado, de modo a facilitar a entrada dos visitantes, sem que haja comprometimento dos aspectos de segurança. Ressaltou, ainda, que seria importante que o Projeto de Lei nº 5.655/09, que trata da nova lei de estrangeiros, fosse aprovado em tempo de ser aplicado à Copa do Mundo. No tocante à deportação de estrangeiros, informou que está sendo informatizado o arquivo da Divisão de Medidas Compulsórias do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, a fim de tornar mais céleres os procedimentos de deportação e de expulsão. A Deputada Jaqueline Roriz indagou se as Embaixadas receberiam alguma documentação acerca das providências que estão sendo adotadas para os grandes eventos e passou a palavra ao senhor Weber Magalhães, que fez breve relato de sua experiência em copas anteriores e manifestou sua confiança no trabalho que vem sendo realizado e no êxito do evento. O último palestrante, senhor Joel Benin, ressaltou a importância da Copa do Mundo e os benefícios que dela poderão advir para o país, em razão do elevado número de visitantes que atrairá, do volume de recursos financeiros que movimentará e dos investimentos que estão sendo feitos na preparação do evento, em especial na modernização de portos e aeroportos, na melhoria dos serviços de mobilidade urbana, na construção de arenas multiuso, em segurança, em infraestrutura turística e em telecomunicações. Salientou, ainda, que, além do legado material, é de grande relevância o legado imaterial que os grandes eventos deixarão para o povo brasileiro, a exemplo do que aconteceu em relação ao povo africano com a realização da última Copa do Mundo, em 2010, que viu elevado o seu sentimento de autoestima e a sua capacidade de mobilização. Concluídas as apresentações, a Deputada Jaqueline Roriz trouxe informações acerca da tramitação do Projeto de Lei nº 5.655/09, que altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80). Em seguida, os convidados fizeram suas considerações finais, tendo o senhor Aldenor de Souza e Silva informado, em resposta ao questionamento formulado anteriormente pela Presidenta em exercício, que já foram encaminhados, às embaixadas, os guias práticos de orientação aos estrangeiros e que, oportunamente, serão também encaminhados os “folders” de orientação, para divulgação nos respectivos países. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Jaqueline Roriz agradeceu a presença de todos, em especial dos representantes diplomáticos, e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu __________________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Terceiro Vice-Presidente, Deputado Claudio Cajado, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x