COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-TERCEIRA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2012

Às onze horas e trinta e três minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e doze, reuniu-se em audiência pública extraordinária a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 14, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edson Santos. Compareceram os deputados Edson Santos e Wellington Roberto (vice-presidentes), Aline Corrêa, Aníbal Gomes, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Fernando Francischini, Giroto, Glauber Braga, Hugo Motta, Nelson Bornier, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Vanderlei Siraque – titulares; Anthony Garotinho, Eduardo Cunha, João Magalhães, José Mentor, Mendonça Filho, Odair Cunha, Pauderney Avelino, Rodrigo Maia, Rubens Bueno, Sibá Machado, Vanderlei Macris, Vaz de Lima – suplentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Lira, Bruno Araújo, Henrique Eduardo Alves, Henrique Fontana, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, José Guimarães, Pedro Uczai, Raimundo Gomes de Matos, Rebecca Garcia e Sandra Rosado – não-membros. Deixaram de comparecer os titulares Edio Lopes, Edmar Arruda, Leonardo Picciani, Marcelo Matos e Ronaldo Caiado. ABERTURA: O presidente declarou aberta a reunião de audiência pública destinada a esclarecer acerca das denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas por parte do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), objeto do Requerimento nº 301/2012, do Deputado Vanderlei Macris, aprovado pela Comissão em onze de abril de 2012. Em seguida, discorreu sobre os objetivos da reunião, anunciou a composição da Mesa com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti – a quem agradeceu pelo comparecimento à audiência. Em Questão de Ordem, o deputado Mendonça Filho contestou a realização da audiência, argumentando que não fora distribuído aos parlamentares sumário da matéria ser tratada pela Ministra, conforme determina o art. 221, do Regimento Interno. Contraditou o deputado Eduardo Cunha, argumentando que a ministra falaria sobre os assuntos definidos no requerimento de convocação, não havendo, portanto, necessidade de apresentar sumário dos temas em debate, até porque tal fato não inviabilizaria a vinda da ministra. O Deputado Fernando Francischini apoiou a Questão de Ordem. O presidente indeferiu-a, alegando que não é praxe das Comissões exigir a apresentação do sumário e que os temas estavam bem definidos no requerimento. O Deputado Vanderlei Macris leu as regras regimentais (art. 221) para convocação de ministros e questionou se, além da ausência do sumário, alguma outra regra regimental deixaria de ser seguida. O presidente respondeu com a leitura das regras definidas para a condução da audiência, as quais estavam em consonância com o Regimento. Em seguida, passou a palavra à ministra Ideli Salvatti. A ministra esclareceu que todo o processo de aquisição das lanchas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura ocorreu antes de sua posse; que a auditoria feita pelo TCU se deu após a sua saída da Pasta, não havendo, portanto, nenhum questionamento de órgãos de fiscalização sobre esse contrato durante o período em que permaneceu à frente do MPA; e que a fiscalização das atividades de aquicultura e pesca, motivo da compra das lanchas-patrulhas, é também competência do MPA, conforme estabelece a Lei nº 11.958/2009. Dando início ao debate, o presidente passou a palavra ao autor do requerimento de audiência, deputado Vanderlei Macris, que manifestou seu estranhamento pelo antecipação da audiência, que estava  marcada para o próximo dia vinte e três de maio e que teve a nova data anunciada apenas na véspera do evento. O deputado também questionou à ministra sobre seu conhecimento de todo o processo envolvendo a compra e especialmente a destinação dadas às lanchas. Com a palavra, a ministra prestou os esclarecimentos solicitados e informou que todas as lanchas foram destinadas à fiscalização, sendo treze delas compartilhada com a Marinha e as demais com órgãos de fiscalização de diversos estados da Federação. Em seguida, usaram a palavra como líderes os deputados: Bruno Araújo (PSDB); Henrique Eduardo Alves (PMDB); José Guimarães (Governo); Sandra Rosado (PSB); Antonio Carlos Mendes Thame (Minoria); e Arthur Lira (PP). Obedecendo à lista de inscrição de oradores, também teceram comentários e questionamentos à ministra os deputados Anthony Garotinho, Pauderney Avelino, Sibá Machado, Fernando Francischini, Glauber Braga; Aline Corrêa, Nilton Capixaba, Henrique Fontana, José Mentor, Jorge Boeira, Pedro Uczai, João Carlos Barcelar, Eduardo Cunha e Daniel Almeida. Com a palavra, a ministra respondeu aos questionamentos e fez suas considerações finais sobre o tema. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação da convidada e encerrou a audiência às catorze horas e trinta e três minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente em exercício, deputado Edson Santos _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx