Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir os "falsos planos de saúde coletivos" destinados a pequeno número de consumidores e oferecidos por operadoras com o objetivo de fugir da fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS) e aumentar os valores dos serviços sem autorização e critérios claros pré-definidos".

REQUERIMENTO Nº 116/12 - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga as 63 distribuidoras de energia do país a devolverem os valores cobrados a mais dos consumidores na conta de luz nos anos de 2002 a 2009".

REQUERIMENTO Nº 117/12 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação econômica e os serviços prestados pelas Centrais Elétricas do Pará (CELPA)".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.756/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a disposição da inscrição do prazo de validade nas embalagens de produtos alimentícios". (Apensado: PL 6988/2010)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6988/2010, apensado.
Vista ao Deputado Severino Ninho, em 09/05/2012.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Roberto Teixeira, em 21/11/2012.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 1.092/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio e Roberto Teixeira, em 16/05/2012.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 1.150/11 - da Sra. Nilda Gondim - (PL 4000/2012) - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". (Apensado: PL 3509/2012)
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 28/09/2011.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 1.984/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional"
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 2.392/11 - do Sr. Francisco Araújo - que "altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 20)