ATA DA 12.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 16 de maio de 2012.

Às dez horas e quarenta minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcio Reinaldo Moreira - Presidente; Renato Molling - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, João Maia, José Augusto Maia, Ronaldo Zulke e Zeca Dirceu - Titulares; Ângelo Agnolin, Damião Feliciano, Edson Ezequiel, Esperidião Amin, Guilherme Campos, João Bittar, Mandetta, Osmar Terra, Renzo Braz e Wellington Fagundes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Lyra, Luis Tibé, Miguel Corrêa e Vinicius Gurgel. Justificou a ausência o Deputado Jânio Natal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 9.ª Reunião Deliberativa Ordinária e da 10.ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, ambas realizadas no dia nove de maio de 2012. Por solicitação do Deputado João Maia, foi dispensada a leitura das Atas. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A – Informes: 1 - o Senhor Presidente informou aos senhores parlamentares que no dia 5 de junho, terça-feira, às 15 horas, no Plenário 2, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados, acontecerá a Reunião Conjunta das Comissões Temáticas pertinentes do Congresso Nacional, em atendimento ao disposto no Art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a presença do presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Alexandre Tombini. A reunião pretende avaliar o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil, referente ao exercício de 2011. 2 – o Deputado Wellington Fagundes pediu a palavra, pela ordem, e solicitou a inclusão de um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, entre os convidados listados no Requerimento n.º 70/2012, sobre a Mesa Redonda que será realizada no Município de Rondonópolis – MT. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/12 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "requer a realização de seminários nos nove estados nordestinos com representantes de organizações governamentais e não governamentais para discutir os problemas e alternativas de convivência com a seca no semiárido nordestino". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/12 - do Sr. Afonso Florence - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com Comissão Mista de Orçamento pra debater a situação da estiagem no Nordeste Brasileiro". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 73/12 - do Sr. Renato Molling e outros - (PL 3709/2008) - que "requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o PL 3709/2008, que dispõe sobre alteração do artigo 229-C, da Lei 9.279,de 14.05.1996 e dá outras providências, bem como apensados". Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Renato Molling (PP-RS). Encerrada a discussão e submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a solicitação do Deputado João Maia de que a discussão verse também sobre o PL n.º 2236/2011. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/11 - do Sr. Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 28/3/2012. O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 16/5/2012. Discutiram a matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. João Maia (PR-RN). Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado João Maia, para refazer o parecer. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 520/11 - do Senado Federal - (PDS 246/2011) - que "aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2011". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.709/11 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 59/2010) - que "altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamento de que tratam". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.710/11 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 185/2010) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 683/11 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências". RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN. PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.093/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências". (Apensado: PL 7687/2010) RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7687/2010, apensado, com emenda. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/5/2012. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.788/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.236/11 - do Sr. Audifax - que "altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Renato Molling, em 25/4/2012. Retirado de pauta pelo Relator, para realização de Audiência Pública em conjunto com o Requerimento n.º 73/2012. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.356/05 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências". (Apensado: PL 5232/2009 (Apensado: PL 5353/2009)) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5232/2009, e do PL 5353/2009, apensados. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 8/8/2007. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.400/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 88/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Luiz Alberto apresentou voto em separado em 9/8/2011. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 376/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 722/11 - do Sr. Jorge Corte Real - que "estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências" RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 896/11 - do Sr. Dimas Ramalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar o acesso gratuito dos assinantes do sistema de telefonia móvel aos serviços 0800". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 901/11 - da Sra. Erika Kokay - que "dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1.º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os casos mencionados". RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE. PARECER: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.434/11 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: Parecer Reformulado do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Marcio Reinaldo Moreira, encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos, antes convocando os senhores membros para a Reunião de Audiência Pública Extraordinária sobre o PLP 11/2011, que “altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis”, a se realizar dentro de cinco minutos, naquele mesmo Plenário. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcio Reinaldo Moreira __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. XXXXXXXXXXXXXXXX.