ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <HTML><HEAD><TITLE>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=ARIAL> <META content="MSHTML 5.50.4522.1800" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <CENTER> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD> <CENTER><IMG height=80 src="C:\Arquivos de programas\Tramita\brasao.jpg" width=70></CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=times romam new><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS</FONT> </TD></TR></TABLE> <P align=justify></P> <P align=center><FONT size=4><B>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO</P> <P align=center><FONT size=4>51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA</B></P> <P align=center><FONT size=4><B>ATA DA&nbsp;TRIGÉSSIMA&nbsp;QUINTA&nbsp;REUNIÃO ORDINÁRIA,<BR>REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2001.</B></P> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD width="5%"></TD> <TD> <P align=justify><BR><FONT size=4>Às dez horas e&nbsp;oito minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário&nbsp;Prof. Roberto Campos&nbsp;do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Cintra - Presidente; Gerson Gabrielli e Sérgio Barros - Vice-Presidentes; Emerson Kapaz, Jairo Carneiro, Rubem Medina, Osório Adriano, Givaldo Carimbão, Léo Alcântara, Alex Canziani, Márcio Fortes, Zila Bezerra, Antônio do Valle, Jurandil Juarez, Edison Andrino, Delfim Netto e Divaldo Suruagy - Titulares; Rubens Bueno, Francisco Garcia, Chico Sardelli, Paulo Octávio, Ronaldo Vasconcellos, Lidia Quinan, Marisa Serrano, Ricardo Ferraço, Waldemir Moka, Elcione Barbalho, Ricardo Berzoini e Carlito Merss - Suplentes. Compareceram também os Deputados João Paulo, Múcio Sá e Wilson Santos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Arthur Virgílio, Enio Bacci, Jaques Wagner, João Pizzolatti e Virgílio Guimarães. <B>ABERTURA:</B> Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação das Atas da&nbsp;trigéssima segunda e trigéssima quarta&nbsp;reunião, realizadas nos dias&nbsp;17 e 25&nbsp;de&nbsp;outubro de 2001. Em votação, as Atas foram aprovadas. <B>ORDEM DO DIA:</B> <STRONG>A - <FONT size=3>Requerimentos: </FONT> </STRONG></FONT><FONT size=3><FONT >1 - <STRONG>REQUERIMENTO Nº 63/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL></STRONG>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Divaldo Suruagy - que "propõe a realização de audiência pública com representantes das empresas aéreas VASP, VARIG, TAM e TRANSBRASIL, para discutir a crise no setor aéreo internacional e seus reflexos no Brasil." <B>APROVADO POR UNANIMIDADE.</B>&nbsp;<STRONG>Matéria incluída extrapauta.&nbsp;</STRONG>2 - <STRONG>REQUERIMENTO Nº 64/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão de Turismo, para debater as razões e os reflexos do pedido de falência da empresa Soletur no setor de turismo nacional." <STRONG> APROVADO POR UNANIMIDADE.&nbsp;B </STRONG><STRONG> - Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: ORDINÁRIA: </STRONG>3 - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 160/99 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Wilson Santos - que "proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências." (Apensados: PL 1409/1999, PL 2543/2000 (Apensados: PL 3748/2000, PL 4167/2001, PL 4310/2001, PL 4356/2001 (Apensado: PL 4708/2001) e PL 4269/2001) e PL 4974/2001) RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES PARECER: pela rejeição deste, do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, do PL-4356/2001, do PL-4708/2001, e do PL-4974/2001, apensados. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>VISTA AO DEPUTADO RUBEM MEDINA, EM 03/10/2001. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. </STRONG>4 - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 753/99 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Miro Teixeira - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispondo sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo." (Apensado: PL 1007/1999) RELATOR: Deputado ENIO BACCI PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.007/99, apensado, com substitutivo. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>VISTA AO DEPUTADO RUBEM MEDINA, EM&nbsp;03/10/2001. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS OSÓRIO ADRIANO E ALEX CANZIANI. </STRONG>5 - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 2.025/99 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Pedro Celso - que "destina cinco por cento do lucro operacional das empresas que especifica para o financiamento de obra cinematográfica brasileira de produção independente e dá outras providências." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS PARECER: pela aprovação, com substitutivo. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. </STRONG>6 - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 2.173/99 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre as empresas de asseio e conservação." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI PARECER: pela aprovação, com substitutivo. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. </STRONG>7 - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 2.921/00 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Alberto Mourão - que "altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências." RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. </STRONG>8 -<STRONG>PROJETO DE LEI Nº 3.414/00 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Ricardo Ferraço - que "define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências." RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO PARECER: pela rejeição. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. </STRONG>9 - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.236/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre incentivos para a atividade turística." RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>VISTA ao Deputado João Pizzolatti, em 19/09/2001. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. </STRONG>10 - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.758/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE." RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO PARECER: pela rejeição. <B>RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.</B>11 - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.802/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Luciano Bivar - que "dispõe sobre a impenhorabilidade das rendas arrecadadas em bilheterias de espetáculos sociodesportivos e culturais." RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO PARECER: pela rejeição. <B>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.</B>&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt>&nbsp;12 -&nbsp;<STRONG> PROJETO DE LEI Nº 4.818/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Paulo Paim - que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica." RELATOR: Deputado RUBENS BUENO PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>VISTA&nbsp;AO DEPUTADO RUBEM MEDINA,&nbsp;EM 19/09/2001. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>O DEPUTADO RUBEM MEDINA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 10/10/2001. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO RUBEM MEDINA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.</STRONG> <! ODC INS </FONT&gt>13 - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 1.864/96 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Delfim Netto - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento da Estação Aduaneira Interior e dá outras providências." RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>VISTA AO DEPUTADO JOÃO PIZZOLATTI, em 10/05/2000. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. </STRONG>14 -&nbsp;&nbsp;<STRONG>PROJETO DE LEI Nº 525/99 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Léo Alcântara - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, alterando a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997." (Apensados: PL 547/1999 (Apensado: PL 4875/2001), PL 614/1999, PL 1157/1999 e PL 1666/1999) RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 547/99, 614/99, 1.157/99 e 1.666/99 apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.875/01, apensado e das emendas apresentadas ao substitutivo. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO RUBEM MEDINA, em 08/12/1999. O DEPUTADO RUBEM MEDINA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. </STRONG>15 - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 2.179/99 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "prevê a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como requisitos prévios para a implantação de estabelecimentos comerciais de grande porte em áreas urbanas." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.</STRONG>16 - <STRONG>PROJETO DE LEI Nº 4.790/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Jair Meneguelli - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no território nacional." RELATOR: Deputado ALMEIDA DE JESUS PARECER: pela aprovação. <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.&nbsp; ENCERRAMENTO: </STRONG>Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado, passando a fazer parte integrante desta Ata. E para constar, eu&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados. Deputado <STRONG>MARCOS CINTRA</STRONG>, Presidente.<! ODC INS </FONT&gt><! ODC FIM DEL></FONT></FONT></P></TD></TR></TABLE></FONT></FONT></FONT></CENTER><! ODC FIM DEL> . </BODY></BASEFONT></HTML>