Às quinze horas e quatorze minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole), no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Mauro Mariani - Presidente; William Dib, Heuler Cruvinel e Rosane Ferreira - Vice-Presidentes; Zezéu Ribeiro - Relator; Andre Moura, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça Júnior, Íris de Araújo, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Setim, Vilalba e Walter Feldman - Titulares; Adrian, Arnaldo Faria de Sá, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Edson Santos, Flaviano Melo, Jaime Martins, João Arruda, José Chaves, José de Filippi, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Manuela D'Ávila, Otavio Leite, Rebecca Garcia, Roberto Britto e Rogério Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia vinte e quatro de abril passado. O Deputado Luiz Carlos Setim solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/12 - do Deputado Eduardo Sciarra - que "solicita que seja convidado o Senhor Cassio Taniguchi, Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Paraná para comparecer em Audiência Pública para discutir e dar sugestões para o aperfeiçoamento do Estatuto da Metrópole". O Deputado Luiz Carlos Setim, subscrevendo o requerimento, encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/12 - da Deputada Rosane Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de se discutir os preceitos constitucionais relacionados com a matéria, objeto de apreciação na Comissão". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/12 - do Deputado Eduardo Sciarra - que "solicita que seja realizada Reunião da Comissão Especial em Curitiba, Paraná". O Deputado Luiz Carlos Setim, subscrevendo o requerimento, encaminhou a votação pela aprovação do Requerimento, alterando a forma do evento proposto para seminário. Usaram da palavra os Deputados Zezéu Ribeiro e Íris de Araújo. Em votação, o Requerimento foi APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/12 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de Fóruns de Debates em cinco regiões do país para discussão do Estatuto da Metrópole, com o objetivo de receber contribuições dos segmentos sociais envolvidos com o tema". O Presidente submeteu à apreciação conjunta deste requerimento e do seguinte, com base no art. 159, III, do RICD. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/12 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita a realização de SEMINÁRIO a ser organizado por essa Comissão Especial, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para debate dos cenários e sugestões de melhorias para a política nacional de planejamento regional urbano". O Deputado Zezéu Ribeiro encaminhou a votação dos Requerimentos pela aprovação. Em votação, os Requerimentos foram APROVADOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauro Mariani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.