Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 150/12 - do Sr. Emanuel Fernandes - requer a realização de Audiência Pública par discutir o Convênio Constitutivo do Banco do Sul, aprovado pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 548, de 2012, da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.

REQUERIMENTO Nº 151/12 - da Sra. Perpétua Almeida - para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no âmbito desta Comissão, para debater a aplicação do Índice de Desenvolvimento Humano no Brasil, com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada; da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; da Fundação Getúlio Vargas; do Banco Nacional de Desenvolvimento Social; da Organização das Nações Unidas (ONU); e do Senhor Antônio Alves, estudioso acreano.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/12 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 45/2012) - que "aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 16/05/12.

MENSAGEM Nº 68/12 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.496/12 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.