Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Benedita da Silva - Relatora; Adrian, Biffi, Carlos Bezerra, Jô Moraes, Luiz Alberto, Nilda Gondim, Onofre Santo Agostini e Reinaldo Azambuja - Titulares; Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Grilo, Henrique Oliveira e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Flávia Morais, Gorete Pereira, João Campos, Lourival Mendes, Luci Choinacki, Maurício Trindade, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano , Pinto Itamaraty, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sandra Rosado, Simão Sessim e Vitor Paulo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 6ª e 7ª reuniões. O Senhor Presidente indagou se haveria necessidade da leitura das respectivas Atas. A Dep. Nilda Gondim solicitou a dispensa das leituras das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, e submetidas à votação, foram aprovadas sem restrições. O Senhor Presidente justificou sua ausência na reunião anterior em razão de cumprimento de missão oficial autorizada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na cidade de Imperatriz/MA. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidadas: Srªs Ana Cristina dos Santos Duarte, representando a Srª Eleuza de Cássia Bufelli Macari, Secretária de Mulheres da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Cleonice Caetano Souza, representante legal do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial – INSPIR, Rosane Silva, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, representando o Sr. Humberto Jorge, Assessor Legislativo da CUT, e Maria Auxiliadora, representante da Força Sindical. B - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/12 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 478/2010 com a presença da Srª Cleonice Caetano Souza, representante legal do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial - INSPIR". A seguir, o Senhor Presidente esclareceu a todos as normas regimentais relativas às exposições e aos debates e, logo após, concedeu a palavra à Sr.ª Ana Cristina dos Santos Duarte, que fez sua exposição. O Senhor Presidente teceu considerações sobre a discriminação de quem defende os direitos do empregado doméstico e ressaltou que ele mesmo já foi discriminado no seu próprio estado, enfatizando que o trabalho doméstico é digno, honesto e deve ser respeitado. Aproveitou o ensejo e registrou sua homenagem ao dia do gari, ponderando que algumas atividades laborais como a dos domésticos só se tornam visíveis e valorizadas quando a sociedade deixa de receber os benefícios diretos do trabalho dessas categorias profissionais. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Srª Cleonice Caetano Souza, que fez sua exposição. O Senhor Presidente acrescentou à exposição da convidada relato a respeito de projeto de lei de sua autoria que vedava a diferença de remuneração entre o gênero masculino e feminino e cujo projeto não teve a mesma defesa na sua tramitação na outra Casa do Congresso Nacional, penalizando os trabalhadores. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Srª Rosane Silva, que fez sua exposição, e registrou a presença do Sr. Alci Matos Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. Com a palavra, a Sr.ª Maria Auxiliadora fez sua exposição. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora, Dep. Benedita da Silva, que saudou todos os representantes de sindicatos, fez breve relato sobre a Convenção 189 da OIT e finalizou ponderando que o trabalho doméstico é dignificante, reconhecido e profissional e que o preconceito não se acaba com a promulgação da emenda constitucional. Logo após, usaram da palavra na fase de interpelação os Deputados Nilda Gondim e Luiz Alberto. O Senhor Presidente submeteu o Req. 9, de autoria da Dep. Benedita da Silva, à deliberação. O mesmo foi APROVADO E SUBSCRITO PELO DEP. MARÇAL FILHO COM A INCLUSÃO DO NOME DA SRª MARIA AUXILIADORA, REPRESENTANTE DA FORÇA SINDICAL, que se encontrava em Plenário e fez sua exposição. Após, fizeram uso da palavra os Dep. Adrian e Carlos Bezerra. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora, Dep. Benedita da Silva. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e dezessete minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia vinte e três de maio com a presença dos Srs. Hamilton Rovani Neves, advogado da FENATRAD, Solange Barbosa de Castro Coura, juíza trabalhista, e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, desembargador do TJ/MG. E, para constar, eu _____________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.