Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 142/12 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "requer reunião de audiência pública, nesta Comissão, com a finalidade de analisar denúncia de descumprimento da legislação trabalhista no âmbito da Rede de Supermercados Carrefour".

REQUERIMENTO Nº 148/12 - do Sr. Vicentinho - (PL 353/2011) - que "solicita a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 353, de 2011 de modo a incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público entre as comissões encarregadas de sua análise, além das Comissões constantes em seu despacho inicial".

REQUERIMENTO Nº 149/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requeiro nos termos regimentais a realização de reunião de audiência pública para tratar dos efeitos da Medida Provisória 568/2012 sobre as carreiras de médicos do Instituto Nacional do Serviço Social e demais categorias".

REQUERIMENTO Nº 150/12 - do Sr. Policarpo - que "requer a indicação de membros desta Comissão para visitar os canteiros de obra das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, com o propósito de conhecer as condições de trabalho e as soluções apontadas pela pessoa jurídica responsável pela construção".

REQUERIMENTO Nº 151/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer realização de audiência pública para discutir as mutilações da população ribeirinha da Amazônia causada por motores de embarcações que por lá navegam e propor soluções para melhoria da segurança do trabalho na região".

REQUERIMENTO Nº 152/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer realização de uma visita técnica à Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, Distrito Industrial de Manaus, para conhecer os projetos em desenvolvimento no referido Polo Industrial".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.167/11 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.279/10 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 160/2009) - que "dispõe sobre a definição de diarista".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 08/06/2011.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 22/05/2012.

PROJETO DE LEI Nº 622/11 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 5.681/05 - do Sr. Durval Orlato - que "altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral". (Apensado: PL 5741/2005)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5741/2005, apensado na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 914/07 - do Sr. João Bittar - que "dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos". (Apensados: PL 1306/2007 e PL 4950/2009)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1306/2007, e do PL 4950/2009, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 14/09/2011.
A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado em 11/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e da emenda adotada pela CEC, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 03/08/2011.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 31/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 4.876/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal". (Apensado: PL 6037/2009)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.037/09, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.052/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a opção da suspensão temporária dos benefícios previdenciários das pessoas com deficiências, na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.211/09 - do Sr. João Dado - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito e Eudes Xavier, em 14/03/2012.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 20/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 6.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.320/09 - do Sr. Maurício Rands - que "altera o § 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 14/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 6.537/09 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Laercio Oliveira, em 19/10/2011.

PROJETO DE LEI Nº 6.558/09 - do Sr. Ciro Nogueira - que "dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom". (Apensados: PL 6646/2009 e PL 564/2011)
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.646/09 e 564/11, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.747/10 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 84/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação". (Apensado: PL 1392/2011)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1392/2011, apensado, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 281/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 09/11/2011.

PROJETO DE LEI Nº 447/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto organizado".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 569/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 746/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 816/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 30/11/2011.

PROJETO DE LEI Nº 828/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 898/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social)".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 18/04/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.298/11 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pedido de emissão de carteira de trabalho e previdência social por menor de 16 anos".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/11 - do Sr. Padre Ton - que "acrescenta o art. 455-A na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.584/11 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, para incluir na área de atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, os municípios da região mineira do Vale do São Francisco".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.083/11 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.323/11 - do Sr. João Paulo Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez". (Apensado: PL 2344/2011)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2344/2011, apensado, na forma do substitutivo

PROJETO DE LEI Nº 2.363/11 - do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CORTE REAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.432/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.