Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Fabio Trad - Relator; Alessandro Molon, Arthur Oliveira Maia, Beto Faro, Carlos Sampaio, Davi Alcolumbre, Dr. Grilo, Eliene Lima, Francisco Araújo, Gonzaga Patriota, José Mentor, Lourival Mendes, Marçal Filho, Otoniel Lima, Paulo Wagner, Reinaldo Azambuja, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca e Vieira da Cunha - Titulares; Amauri Teixeira, Devanir Ribeiro, Esperidião Amin, João Maia e Keiko Ota - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ubiali, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Felipe Maia, João Campos, Rebecca Garcia, Renzo Braz e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia nove de maio de 2012. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública com as seguintes autoridades: Sr. Divinato da Consolação Ferreira, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis; . (NÃO COMPARECEU) Desembargador Marco Antonio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; · Dr. Antonio André D. Medeiros, Representante do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;. Dr. Paulo Cezar dos Passos, Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; · Sr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; . Sr. Benito Augusto Galiani Tiezzi, Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL; · Sr. José Werick de Carvalho, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Brasília - ADEPOL-DF; · Dr. Carlos Eduardo M. Sobral, Representante do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; · Sr. Jorge Luiz Xavier, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia. B) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora VALDENIA PAULINO". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Gilson Cardoso, Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Benedito Domingos Mariano". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Roberto Aguiar". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de maio, para audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião.