COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 de maio de 2012.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Azeredo - Presidente; Ruy Carneiro e Carlinhos Almeida - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Cleber Verde, Décio Lima, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Hermes Parcianello, Júlio Campos, Luciana Santos, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Miro Teixeira, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex, Sibá Machado e Silas Câmara - Titulares; Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Claudio Cajado, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Bornier, Izalci, Jonas Donizette, José Rocha, Josias Gomes, Josué Bengtson, Marina Santanna, Milton Monti, Oziel Oliveira, Paulo Teixeira e Waldir Maranhão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Aureo, Beto Mansur, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Luiza Erundina, Manoel Junior, Manoel Salviano e Missionário José Olimpio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 09 de maio de 2012. O Deputado Ruy Carneiro solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Convite da Microsoft Brasil para participar do Fórum de Líderes de Governo – América Latina e Caribe, nos dias 30 e 31 do corrente, em Whashington DC, nos Estados Unidos; 2) Solicitação do Deputado Carlinhos Almeida para realização de evento em homenagem a servidores do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA que participaram do desenvolvimento do motor a álcool e lançamento do livro que conta a história do desenvolvimento do referido motor; 3) Justificativa de falta dos Deputados: Marçal Filho, no dia 09 de maio; Carlinhos Almeida, nos dias 24 de abril e 02 de maio e Miro Teixeira, nos dias: 20 de março, 11, 24 e 25 de abril, e 02 e 09 de março; 4) Mensagem nº 119/2012, da Presidência da República, comunicando ao Congresso Nacional que foi autorizada, conforme Despacho de 23 de março de 2012, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Televisão Sul Bahia de Teixeira de Freitas S.A., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia – CAC 1/12. Comunicou que os processos que tratam de alteração de controle societário de empresas tramitarão com a sigla CAC, e o inteiro teor será digitalizado e disponibilizado no site da Casa. Informou, também, que foram distribuídas aos relatores as proposições: PL 3.396/08 – Relator Cláudio Cajado e PL 3.655/12 – Relator Manoel Junior. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 130/12 - da Sra. Luiza Erundina - (REQ 110/2012) - que "requer a inclusão de convidada na audiência pública "para debater a parceria da TV Cultura, mantida pela Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas -, com empresas privadas para a produção e veiculação de conteúdo" conforme Requerimento nº 110/2012". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 2 - PROJETO DE LEI Nº 84/99 - do Sr. Luiz Piauhylino - que "dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO. PARECER: pela APROVAÇÃO do Substitutivo do Senado Federal, da seguinte forma: a) pela aprovação dos artigos 9º, 15, 18 e 19 do Substitutivo do Senado; b) pela aprovação da ementa do Substitutivo, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou"; c)pela aprovação do art. 1º, exceto as expressões "de rede de computadores, ou" e "dispositivos de comunicação ou"; d) pela rejeição dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 20, 21 e 22. O Deputado Ruy Carneiro, 1º Vice-presidente, assumiu a Presidência. O relator, Deputado Eduardo Azeredo, usou da palavra. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Teixeira, Antonio Imbassahy, Miro Teixeira, Sandro Alex, Fabio Ramalho, Arolde de Oliveira e Jonas Donizete. Durante a discussão o Deputado Eduardo Azeredo acolheu sugestão e apresentou Complementação de Voto. Encaminharam favoravelmente os Deputados Paulo Teixeira e Antonio Imbassahy. Encaminharam contrariamente os Deputados Miro Teixeira e Arolde de Oliveira. O Deputado Sandro Alex fez orientação de bancada. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Miro Teixeira e Arolde de Oliveira. O Deputado Miro Teixeira solicitou verificação de votação. O Deputado Ruy Carneiro solicitou ao Deputado Antonio Imabassahy para proceder à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Carlinhos Almeida, Gilmar Machado, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Antonio Imbassahy, Eduardo Azeredo, Rodrigo de Castro, Ruy Carneiro, Júlio Campos, Dr. Adilson Soares, Paulo Wagner, Sandro Alex, Romero Rodrigues, Eliene Lima e Marcelo Aguiar. Votaram não os Deputados Miro Teixeira e Arolde de Oliveira. Encerrada a votação, o Senhor Presidente anunciou que estava prejudicada a votação devido à falta de quórum. Não havendo quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.