Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sebastião Bala Rocha – Presidente. Compareceram os Deputados Sabino Castelo Branco e Flávia Morais – Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Augusto Coutinho, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, João Bittar, Jorge Corte Real, Luciano Castro, Márcio Marinho, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Santiago, Sandro Mabel, Silvio Costa e Walney Rocha - titulares; e Alex Canziani, Amauri Teixeira, André Figueiredo, Armando Vergílio, Chico Lopes, Dr. Grilo, Henrique Oliveira, Leonardo Quintão, Nelson Pellegrino, Vilalba e Wladimir Costa - suplentes. Compareceram também os Deputados Flaviano Melo, Geraldo Thadeu e Wilson Filho. O Deputado Vicentinho apresentou justificativa de falta a esta reunião e a Deputada Flávia Morais às reuniões realizadas no dia 15 do corrente mês. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 20ª e 21ª reuniões que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. Feito isso, o Sr. Presidente, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e passou à fase das comunicações, informando que havia procedido designação de relatoria no dia 10 do corrente mês, que seriam discutidas na sala de reuniões da Comissão, na próxima quarta-feira, dia 23, as emendas a serem oferecidas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias e divulgando a pauta da audiência pública a ser realizada na próxima reunião da Comissão. Concluída a fase das comunicações, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) – REQUERIMENTO Nº 135/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer constituir proposição separada". Em virtude de aprovação, em reunião anterior, de requerimento de mesmo teor, o Sr. Presidente declarou Prejudicado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 139/12 - do Sr. Policarpo - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação do transporte urbano no Distrito Federal, visando o retorno da disponibilidade de transporte funcional para os servidores públicos. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 140/12 - dos Srs. Vicentinho e Assis Melo - que "requer a realização de audiência publica para debater o Projeto de Lei nº 5.346/09, que “dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências”. Em votação o requerimento foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 141/12 - da Sra. Gorete Pereira - que "requer inclusão de convidado para audiência pública". Visto que o pleito da autora do requerimento já havia sido atendido, o Sr. Presidente declarou prejudicado o requerimento. 5) - REQUERIMENTO Nº 142/12 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "requer audiência pública, nesta Comissão, com a finalidade de analisar denúncia de descumprimento da legislação trabalhista no âmbito da Rede de Supermercados Carrefour". Retirado ex officio. 6) - REQUERIMENTO Nº 143/12 - do Sr. Policarpo - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para discutir a regulamentação da ocupação dos cargos em comissão e a contribuição da gestão de carreiras especializadas na Administração Pública Federal". Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) - REQUERIMENTO Nº 144/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer realização de audiência pública para ouvir o Ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil, para tratar dos serviços aeroportuários visando à preparação para a Copa do Mundo de 2014". Assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Flávia Morais. Em votação, o requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Sebastião Bala Rocha. 8) - REQUERIMENTO Nº 145/12 - da Sra. Gorete Pereira - que "solicita realização de Audiência Pública a fim de discutir o aumento do custeio da GEAP - Fundação de Seguridade Social e o impacto para os servidores". Discutiu a matéria o Deputado Roberto Santiago. O Sr. Presidente parabenizou a iniciativa do Deputado Augusto Coutinho que ensejou a realização de audiência pública que discutiu as constantes paralisações dos atendimentos por parte dos médicos credenciados a planos de saúde. Em votação, o requerimento foi aprovado. 9) - REQUERIMENTO Nº 146/12 - do Sr. Dr. Grilo - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei Nº 2.385, de 2011, de autoria do Deputado Federal Diego Andrade – que -  concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona". Em votação, o requerimento foi aprovado. 10) - REQUERIMENTO Nº 147/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer realização de Audiência Pública para tratar da geração de empregos no setor hoteleiro do País durante a realização da Rio +20, bem como a oferta de vagas disponíveis para o referido evento". Assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Flávia Morais. Em votação, o requerimento foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Sebastião Bala Rocha justificou os motivos para a apresentação do requerimento. Feito isso, o Sr. Presidente anunciou que seria transmitido vídeo referente à visita feita, por membros da Comissão, à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Concluída a apresentação, o Sr. Presidente informou os nomes dos Deputados que participaram da visita à usina e, na sequência, concedeu a palavra ao Deputado Paulo Pereira da Silva. Terminada a fala do nobre par, o Sr. Presidente fez  breve comentário relativo ao tema citado anteriormente e, após informar o encerramento do prazo para apresentação de requerimentos de procedimento, concedeu a palavra ao Deputado Roberto Santiago. Concluída a fala do Deputado, o Sr. Presidente fez breve aviso sobre os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão nos próximos dias e, na sequência, anunciou sobre a mesa requerimentos de inversão de pauta para os itens 11, 13, 15, 17, 18, 20, 21, 22, 27, 32, 34, 44 e 46, de autoria dos Deputados Mauro Nazif, Andreia Zito, Alex Canziani, Amauri Teixeira, Eudes Xavier, Flávia Morais, Jorge Corte Real, Sebastião Bala Rocha, Paulo Pereira da Silva e Augusto Coutinho. O Sr. Presidente consultou os nobres pares se poderia proceder à votação em bloco dos requerimentos. Usaram da palavra os Deputados Sandro Mabel, Assis Melo e Roberto Santiago. Estando todos de acordo com a votação em bloco, o Sr. Presidente procedeu à votação. Os requerimentos foram aprovados. 11) - PROJETO DE LEI Nº 2.167/11 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Pereira da Silva. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Sr. Presidente fez breve explicação relativa à matéria. Usaram da palavra também os Deputados Assis Melo e Mauro Nazif. O Deputado Alex Canziani apresentou requerimento de retirada deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Assis Melo. Retirado de pauta. 12) - PROJETO DE LEI Nº 2.137/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre incentivos à doação de sangue". Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alex Canziani apresentou requerimento de retirada deste item. Usaram da palavra os Deputados Luciano Castro, Assis Melo, Gorete Pereira, Augusto Coutinho e Roberto Santiago, todos contrários ao requerimento ora apresentado. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Lido o parecer, discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel e Sebastião Bala Rocha. Concedida vista conjunta aos Deputados Sandro Mabel, Assis Melo e Gorete Pereira. 13) - PROJETO DE LEI Nº 7.286/10 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS - Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão. Concedida vista conjunta aos Deputados Luciano Castro e Gorete Pereira. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, fez breve explicação relativa ao projeto por ela relatado. 14) - PROJETO DE LEI Nº 1.863/11 - do Tribunal de Contas da União - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Pereira da Silva. Parecer: pela aprovação. Os Deputados André Figueiredo, Augusto Coutinho e Policarpo, que pediram vista conjunta, devolveram o projeto sem manifestação escrita. Discutiram a matéria os Deputados Augusto Coutinho, Sandro Mabel, Luciano Castro, Chico Lopes, Policarpo, André Figueiredo, Flávia Morais, Gorete Pereira, Mauro Nazif, Jorge Corte Real e Márcio Marinho. O Sr. Presidente registrou a presença em plenário da Sra. Vilma, Presidente da Associação dos Trabalhadores Domésticos do Estado do Amapá. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. O Sr. Presidente parabenizou o Deputado Paulo Pereira da Silva e os servidores contemplados com a aprovação do projeto. 15) - PROJETO DE LEI Nº 1.868/11 – do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação. O Deputado Policarpo, que pedira vista, apresentou voto em separado. O Deputado Roberto Santiago acatou sugestão oferecida pelo Deputado Policarpo em seu voto em separado. O Sr. Presidente registrou a presença em plenário do Deputado Wilson Filho. O Deputado Policarpo, no uso da palavra, agradeceu ao nobre par o acolhimento da sugestão oferecida. Em votação, o parecer reformulado, foi aprovado unanimemente. O Sr. Presidente, após parabenizar os Deputados Roberto Santiago e Policarpo, cumprimentou também os servidores do Tribunal Superior do Trabalho contemplados com a aprovação do projeto. 16) - PROJETO DE LEI Nº 7.531/06 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional". Relatora: Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta ex officio. 17) - PROJETO DE LEI Nº 422/07 - do Sr. Flaviano Melo - que "altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências." (Apensado: Projeto de Lei nº 3.707/08). Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.707/08, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. O Deputado Silvio Costa, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. O Deputado Jorge Corte Real apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Jorge Corte Real solicitou verificação de votação. Visto que o nobre par não tinha apoio regimental, o Sr. Presidente declarou prejudicada a solicitação. Feita a leitura do parecer, discutiram a matéria os Deputados Augusto Coutinho, Jorge Corte Real, Assis Melo, Roberto Santiago, Dr. Grilo, Paulo Pereira da Silva, Geraldo Thadeu, Flávia Morais e Chico Lopes. Em votação, o parecer do relator foi aprovado, contra os votos dos Deputados Augusto Coutinho, Jorge Corte Real e Erivelton Santana. O Deputado Flaviano Melo, no uso da palavra, cumprimentou e agradeceu aos membros da Comissão a aprovação do projeto de sua autoria. Antes de dar continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente anunciou a pauta da reunião a ser realizada no dia seguinte e, após breve fala a respeito dos temas dos requerimentos aprovados durante a reunião, concedeu a palavra, na sequência, aos Deputados Mauro Nazif, Geraldo Thadeu e Fátima Pelaes. Concluídas as falas, o Sr. Presidente, agradeceu aos membros da Comissão e demais Deputados pela aprovação de diversos projetos constantes da pauta. A Deputada Fátima Pelas, fez algumas considerações a respeito da futura instalação da Subcomissão Especial do Trabalho Decente. O Sr. Presidente aproveitou para designá-la Presidente da referida Subcomissão. Após isso, o Sr. Presidente fez os avisos finais e, nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta e sete minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha,_________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.