Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto, Lael Varella e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Nilda Gondim, Osmar Terra, Ribamar Alves, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal, Walter Tosta e William Dib - Titulares; André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Dr. Rosinha, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Jô Moraes, Luiz Carlos Setim, Manato, Mara Gabrilli, Onofre Santo Agostini, Padre João, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Rubem Santiago, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Toninho Pinheiro e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Carlos Mendes Thame, Henrique Fontana, Ricardo Izar e Sabino Castelo Branco, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celia Rocha, João Ananias, Rogério Carvalho e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 19ª e 20ª reuniões, realizadas nos dias oito e nove de maio de dois mil e doze. Em votação, as Atas foram aprovadas.  Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Paulo César que requer a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 5.439, de 2009, item 36 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Aluízio, que requer a preferência para o Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2011, item 13 da pauta; 3 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Jandira Feghali, que requer a preferência para o Projeto de Lei nº 6.759, de 2010, item 22 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Danilo Forte que requer a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 2.589, de 2007, item 15 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa, que requer a preferência para o Projeto de Lei nº 7.888, de 2010, item 40 da pauta; 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Geraldo Resende que requer a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3.669, de 2008, item 16 da pauta; 7 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Walter Tosta que requer a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 329, de 2011, item 42 da pauta; 8 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado William Dib, que requer a preferência para o Projeto de Lei nº 1.376-D, de 2003, item 18 da pauta; 8 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Pastor Eurico que requer a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 7.353, de 2009, item 38 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. 9 - Requerimento de autoria do Dr. Aluízio que requer a inversão do grupo das proposições sujeitas à Apreciação do Plenário- Prioridade. Manifestaram-se os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Dr. Paulo César, Henrique Fontana, Eleuses Paiva, Antonio Carlos Magalhães Neto, Dr. Rosinha, Dr. Aluízio, Benedita da Silva, Onofre Santo Agostini, Chico D’angelo, Jandira Feghali, Ronaldo Caiado, Eduardo Barbosa, Rosane Ferreira e Marcus Pestana. Em verificação de votação nominal, solicitada pelos Senhores Deputados Dr. Aluízio e Arnaldo Faria de Sá: TREZE VOTOS SIM; DOZE VOTOS NÃO, o Requerimento de Inversão foi aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação os Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Pastor Eurico, que requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.297, de 2005, item 28 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Saraiva Felipe, que requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 22, de 2007, item 30 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.445, de 2009, item 37 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. 4 – Requerimento do Senhor Deputado Pastor Eurico que requer votação nominal para o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.297, de 2005, item 28 da pauta. Em votação o Requerimento de Votação Nominal foi rejeitado. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente Deputado Mandetta colocou em apreciação o Requerimento de quebra do interstício regimental na apreciação do Projeto de Lei Complentar nº 48, de 2011. Em votação nominal solicitada pelo Deputado Ronaldo Caiado, o Requerimento foi aprovado por QUINZE VOTOS SIM; QUATORZE VOTOS NÃO. Em seguida o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 225/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLP 48/2011) - que "requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para debater o PLP 48, de 2011, que trata da criação de contribuição social sobre grandes fortunas e os impactos econômicos diante das medidas de redução de impostos e tributos do governo ao setor produtivo". Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Dr. Paulo César subscreveram o requerimento.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR DEZENOVE VOTOS SIM, DEZ VOTOS NÃO. 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/11 – do Sr. Dr. Aluízio – que “cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências”. Relatora: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 07/12/2011. O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 08/05/2012. ENCERRADO A DISCUSSÃO. PREJUDICADA A SUA VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 225/12.  RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  3 - PROJETO DE LEI Nº 5.439/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista". (Apensado: PL 6375/2009) RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF, e do PL 6375/2009, apensado. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Mandetta, Nazareno Fonteles, Marcus Pestana, Dr. Paulo César. Darcísio Perondi e Geraldo Resende. VISTA À DEPUTADA BENEDITA DA SILVA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.759/10 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 158/2009) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças". (Apensado: PL 6917/2010) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Mandetta. EM VOTAÇÃO APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.  5 - PROJETO DE LEI Nº 7.888/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Amauri Teixeira, em 11/04/2012. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), PELA APROVAÇÃO. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Nazareno Fonteles, Mandetta, Pastor Eurico e Eduardo Barbosa. EM VOTAÇÃO APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO POR UNANIMIDADE, no artigo terceiro, parágrafo primeiro, onde se lê a palavra “insolvência” leia-se “solvência”.  6 - PROJETO DE LEI Nº 3.669/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 22/2007) - que "altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. EM VOTAÇÃO APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.376/03 - do Sr. Affonso Camargo - que "dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação da Emenda nº 1do Senado Federal e pela rejeição da Emenda nº 2 do Senado Federal ao PL 1376/2003. Vista ao Deputado João Ananias, em 25/04/2012.  Discutiram a matéria os Senhores Deputados Mandetta e Ricardo Izar. EM VOTAÇÃO APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.353/10 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."" (Apensado: PL 1855/2011) RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1855/2011, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e Jô Moraes, em 09/05/2012. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Carmen Zanotto, Benedita da Silva, Mandetta, Pastor Eurico, Nazareno Fonteles, Cida Borghetti, Rosinha da Adefal, Antonio Brito e Rosane Ferreira. EM VOTAÇÃO APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Os Deputados João Campos, Miguel Martini, José Linhares, Pastor Marco Feliciano , Roberto de Lucena, João Campos, Pastor Eurico e Pastor Marco Feliciano apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PASTOR EURICO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 22/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com as modificações presentes nas três emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor e as emendas apresentadas em anexo. Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Eleuses Paiva, Marcus Pestana e Saraiva Felipe, em 25/04/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SARAIVA FELIPE.  11 - PROJETO DE LEI Nº 5.445/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 12 - REQUERIMENTO Nº 214/12 - do Sr. Rogério Carvalho - (PL 1187/2011) - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei nº 1187, de 2011". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  13 - REQUERIMENTO Nº 215/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da necessidade de acessibilidade nas eleições, como medida de garantia do exercício da cidadania e da participação pública e política das pessoas com deficiência no processo democrático e político do país". O Deputado Mandetta subscreveu o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 217/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater as demandas dos Servidores Públicos Federais da Saúde".  As Deputadas Carmen Zanotto e Benedita da Silva subscreveram o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  15 - REQUERIMENTO Nº 219/12 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer realização de Audiência Pública, para debater a regulamentação das retiradas de patrocinador e de instituidor no âmbito do regime de previdência complementar operado por entidades fechadas de previdência complementar – EFPC". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  16 - REQUERIMENTO Nº 220/12 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 3661/2012, que " Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; dá outras providências". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  17 - REQUERIMENTO Nº 221/12 - do Sr. Amauri Teixeira e outros - que "requeremos a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Salvador/BA para debater a efetividade das políticas voltadas saúde integral da população negra". O Deputado Nazareno Fonteles subscreveu o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  18 - REQUERIMENTO Nº 222/12 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja realizada audiência pública para debater a Medida Provisória nº 568/12 ". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.  19 - REQUERIMENTO Nº 223/12 - do Sr. Amauri Teixeira - (PEC 555/2006) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Edson Guilherme Halbert - do Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". O Deputado Nazareno Fonteles subscreveu o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  20 - REQUERIMENTO Nº 224/12 - do Sr. Amauri Teixeira - (PEC 555/2006) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Paulo Lino - Diretor do SINAL - SP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  21 - REQUERIMENTO Nº 226/12 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o TRAUMA na sociedade brasileira bem como a legislação e as políticas públicas adotadas sobre o tema". Os Deputados Mandetta, Nazareno Fonteles e Dr. Paulo César subscreveram o requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. ENCERRAMENTO:  Às treze horas e vinte e quatro minutos o Senhor Presidente Deputado Mandetta encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia dezessete de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, com o objetivo de: “Debater a Importância da Aprovação da PEC 555/2006”. O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.