ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

16 DE MAIO DE 2012

Às dez horas e trinta minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wilson Filho - Presidente; Átila Lins, Berinho Bantim, Dudimar Paxiuba, Flaviano Melo, Francisco Praciano, Irajá Abreu, Miriquinho Batista, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha e Zequinha Marinho - Titulares; Ademir Camilo, Alberto Filho, Arnaldo Jordy, Asdrubal Bentes, Costa Ferreira, Lira Maia, Lúcio Vale, Marinha Raupp e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Ronaldo Caiado e Zé Geraldo. Justificaram a ausência os Deputados Antônia Lúcia e Edio Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da oitava reunião ordinária de audiência pública, realizada no dia 8 de maio de 2012, e da nona reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 9 de maio de 2012, cujas cópias foram distribuídas aos membros deste colegiado. Por solicitação do Deputado Miriquinho Batista, foi dispensada a leitura das atas, uma vez que estas foram distribuídas aos membros. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, na segunda-feira, dia 21 de maio, ocorrerá, em João Pessoa, Paraíba, seminário para tratar do combate à seca no estado. O evento tem o propósito de discutir a situação de emergência, número este que cresce a cada dia em decorrência da estiagem das chuvas que assola aquele estado. Também informou que no dia 29 de maio, na Paraíba, ocorrerá seminário para tratar da questão da telefonia móvel e da inclusão digital. Prosseguindo, comunicou que auxiliarão na realização destes dois seminários, constantes dos requerimentos 181 e 189 de 2012 já aprovados por esta comissão, o servidor Rodrigo Augusto de Freitas Barros, ponto 7318, e o CNE Salin Siddartha Martins Diniz, ponto 118.890. Após, destacou que na próxima terça-feira, dia 22 de maio, ocorrerá reunião de trabalho, às 16h30, na Sala da Presidência da Comissão, para tratar das obras do PAC relativas à energia e transportes no Norte e Nordeste e que estarão presentes representantes do Ministério Do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional De Infraestrutura de Transportes (DNIT). Por fim, registrou que a secretaria da Comissão encaminhou, no dia 15 de maio, pedido aos senhores membros para que encaminhassem sugestões para estes dois primeiros temas “energia” e “transportes” para a reunião no dia 22 de maio. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 204/12 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater a PEC Nº 556/2002". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 198/12 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de visitas técnicas às Defensorias Públicas Estaduais e Federais nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, para conhecimento, providências e incentivo quanto ao desenvolvimento de programas de combate ao uso e tráfico de drogas e a implantação da 'Justiça Terapêutica' naqueles Estados". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 200/12 - do Sr. Valtenir Pereira - que "solicita informações ao Sr. Maurício Muniz, Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento - SEPAC, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do andamento das obras do PAC localizadas no Estado de Mato Grosso". APROVADO, SUBSCRITO PELOS (AS) DEPUTADOS (AS) MARINHA RAUPP E WILSON FILHO.  4 - REQUERIMENTO Nº 201/12 - dos Srs. Padre Ton e Miriquinho Batista - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir os programas na área de educação, ciência e tecnologia, desenvolvidos pelos estados da Região Amazônica e as possibilidades de novas parcerias, maior interação e ações conjuntas entre os estados, e com o governo federal". APROVADO.  5 - REQUERIMENTO Nº 202/12 - do Sr. Alberto Filho - que "requer realização de mesa-redonda desta Comissão em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, em São Luis, Maranhão, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, para debater denúncias de irregularidades em contratos firmados sem licitação com empresas para a instalação de tendas no terminal de passageiros do aeroporto Hugo da Cunha Machado, de São Luis". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  PRIORIDADE  6 - PROJETO DE LEI Nº 2.440/11 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 116/2011) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica". (Apensado: PL 2441/2011) RELATOR: Deputado RAUL LIMA. PARECER: pela rejeição do PL 2440/2011 e do PL 2441/2011, apensado. VISTA AO DEPUTADO MIRIQUINHO BATISTA.  7 - PROJETO DE LEI Nº 2.780/11 - do Senado Federal- Serys Slhessarenko - (PLS 511/2009) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos, tendo antes convocado o Colegiado para reunião ordinária deliberativa do dia 23 de maio de 2012, próxima quarta-feira, às 10h, no Plenário 15. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _____________________ Deputado Wilson Filho, Presidente.