Às dez horas e trinta minutos do dia dezesseis de maio do ano de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Newton Lima – Presidente, Raul Henry - 1º Vice-Presidente, Pedro Uczai - 2º Vice-Presidente, Paulo Rubem Santiago - 3º Vice-Presidente, Acelino Popó, Ademir Camilo, Alex Canziani, Alice Portugal, Artur Bruno, Biffi, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Izalci, Joaquim Beltrão, Jorge Boeira, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende , Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Anderson Ferreira, Antônio Roberto, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Jean Wyllys, João Bittar, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Miriquinho Batista, Oziel Oliveira, Penna e Rogério Peninha Mendonça. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Gabriel Chalita, Lelo Coimbra e Reginaldo Lopes.  ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Newton Lima (PT/SP) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 9ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 9/5/2012; e  10ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 10/5/2012 dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. AVISOS: O Presidente proferiu os seguintes comunicados: Informatização da pauta da Comissão a partir da próxima reunião; Realização de audiências públicas obedecendo aos critérios previamente aprovados, porém abrindo-se a possibilidade de sofrer alterações caso o partido a quem incumbir a indicação das audiências, inicialmente previstas, não expressar formalmente qual evento pretende realizar. Nesse caso, seria chamado o próximo, visando, dessa forma, otimizar o uso das datas disponíveis para a realização desses encontros; Continuação das eleições das mesas diretoras das subcomissões especiais e permanentes no âmbito desta Comissão; Inscrições ao Prêmio DARCY RIBEIRO; o Presidente reforçou o convite aos senhores parlamentares a participarem da manifestação no cafezinho do Salão Verde da Câmara dos Deputados, prevista para às 13 horas, com a presença de ministros, parlamentares e entidades da sociedade civil, para entrega de documento, que reivindica a aplicação na educação dos recursos oriundos do pré-sal, ao Deputado Carlos Zarattini, Relator do Projeto de Lei sobre a partilha dos royalties do petróleo. O Presidente congratulou-se, ainda, com a Presidenta da República Dilma Rousseff e os ministros das áreas econômica e social pelo lançamento do Programa BRASIL CARINHOSO que, segundo entendimento de Sua Excelência, é um programa de grande alcance social, com repercussão em todo o país. EXPEDIENTE: O Presidente colocou à apreciação o Ato da Presidência nº 04/2012, que normatiza os procedimentos administrativos e de tramitação legislativa. Não houve debate. Em votação, o Ato da Presidência nº 04/2012 foi aprovado à unanimidade, com alterações nos itens 7 e 9. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - Apreciação do Requerimento nº 168/12 - do Deputado Luiz Noé - que "requer na forma do Regimento Interno da Casa, a realização de cinco Seminários no Rio Grande do Sul, para debater o Futuro das Universidades Comunitárias". O Autor expôs as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 2 - Apreciação do Requerimento nº 169/12 - do Deputado Newton Lima e do Deputado Miriquinho Batista - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os programas na área de educação, ciência e tecnologia, desenvolvidos pelos estados da Região Amazônica e as possibilidades de novas parcerias, maior interação e ações conjuntas entre os estados, e com o governo federal". O Autor apresentou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 3 - Apreciação do Requerimento nº 170/12 - do Deputado Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário "Educação e Meio Ambiente - uma contribuição para a realização para a RIO + 20"". O Autor constextualizou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. Antes de dar início à apreciação da pauta, o Presidente colocou em análise o Requerimento para inclusão na Pauta do Requerimento nº 171/2012 – Autor: Deputado Newton Lima, com o apoiamento de mais de 1/3 de assinaturas, na forma regimental. O Autor apresentou o Requerimento. Não houve debate. Em votação, o Requerimento de inclusão foi aprovado à unanimidade. EXTRAPAUTA - Apreciação do Requerimento nº 171/2012 – Autor: Deputado Newton Lima - que “requer autorização do Plenário da Comissão de Educação e Cultura para participação dos Deputados Newton Lima, Pedro Uczai, Ariosto Holanda, Artur Bruno, Biffi, Fátima Bezerra e Jorginho Mello no Forum Mundial de Educação Profissional e Tecnológico, que se realizará em Florianópolis - SC, de 28 de maio a 1º de junho”. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. Dando continuidade à ordem do dia, o Presidente, atendendo aos Requerimentos apresentados e aprovados, retirou da Pauta os seguintes projetos: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1.142/08 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 3). Autor do Requerimento: Deputado Izalci. 24 - Projeto de Lei nº 71/11 - do Deputado Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 47). Autor do Requerimento: Deputado Professor Setimo. 26 - Projeto de Lei nº 309/11 - do Deputado Pastor Marco Feliciano - que "altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país". Relator: Deputado Pedro Uczai. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Paulo Rubem Santiago e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 07/12/2011. O Deputado Paulo Freire apresentou voto em separado em 26/08/2011. (Avulso Nº 50). Autor do Requerimento: Deputado Pedro Uczai. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade: 4 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.705/09 - do Senador José Agripino - (PLS 160/2007) - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela aprovação. O Deputado Paulo Rubem Santiago apresentou voto em separado em 18/08/2011. (Avulso Nº 2). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. O Deputado Artur Bruno apresentou voto em separado. Debateram a matéria os Deputados Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Marinho e Professor Setimo. A Deputada Alice Portugal, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade: 6 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de lei nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios". Relator: Deputado Raul henry. Parecer: pela rejeição. O Deputado Raul Henry apresentou voto em separado em 29/05/2007. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Chico Alencar, em 11/04/2012. (Avulso Nº 8). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Izalci, Jean Wyllys, Joaquim Beltrão e Luiz Noé. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. O Presidente convidou o Deputado Pedro Uczai – 2º Vice-Presidente para substituí-lo na coordenação dos trabalhos. O Presidente em exercício colocou à apreciação o item 7 da pauta. 7 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.363/09 - do Senador José Agripino - (PLS 231/2009) - que "inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas". Relator: Deputado Rogério Marinho. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. (Avulso Nº 13). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Fizeram uso da palavra, para levantar uma questão de ordem, os Deputados Artur Bruno e Alice Portugal, questionando o Relatório apresentado, haja vista tratar-se de matéria de competência  do Poder Executivo. O Relator retificou a sua decisão.  Sua Excelência apresentou novo Relatório pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. Debateram a matéria os Deputados Artur Bruno, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o novo Relatório foi aprovado à unanimidade. O Deputado Newton Lima reassume a presidência da reunião e coloca à apreciação o item 8 da pauta. 8 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.765/10 - do Senador Demosténes Torres - (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 103). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator.  9 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1.354/11 - do Deputado Daniel Almeida - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - Ufesb, no Estado da Bahia e dá outras providências". (Apensado: PL 2207/2011). Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2207/2011, apensado. (Avulso Nº 104). A Relatora procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. Tramitação ordinária: 10 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1.212/03 - do Deputado Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação deste, e da EMS 1212/2003, apensado, na forma do substitutivo aprovado no Senado Federal. (Avulso Nº 105). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 11 - Projeto de Lei nº 1.370/07 - do Deputado Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna". Relator: Deputado Penna. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 22). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 12 - Projeto de Lei nº 1.429/07 - do Deputado Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008). Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 09/07/2008. (Avulso Nº 23). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 13 - Projeto de Lei nº 4.398/08 - do Deputado Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física". (Apensados: PL 6520/2009 e PL 7830/2010). Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 6520/2009, e do PL 7830/2010, apensados. (Avulso Nº 71). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 14 - Projeto de Lei nº 5.559/09 - do Deputado Otavio Leite - que "estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei". (Apensado: PL 5724/2009). Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5724/2009, apensado, com substitutivo. (Avulso Nº 28). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 15 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5.690/09 - do Deputado Manoel Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 03/08/2011. (Avulso Nº 29). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 16 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5.797/09 - do Deputado Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011). Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação do PL 5797/2009, e pela rejeição do PL 325/2011, apensado. (Avulso Nº 30). O Relator apresentou o Relatório. O Deputado Artur Bruno, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida.  17 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.248/09 - da Deputada Andreia Zito - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para acrescentar o artigo 13-A, dispondo sobre a vacância dos cargos de Reitor ou Diretor-Geral do Campus dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, por aposentadoria voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela aprovação, com emendas. (Avulso Nº 35). O Relator apresentou o voto constante do Relatório. O Deputado Artur Bruno, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. 18 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.521/09 - do Deputado João Dado - que "institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 36). A Relatora retificou a sua decisão.  Sua Excelência apresentou novo Relatório pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. Não houve debate. Em votação, o novo Relatório foi aprovado à unanimidade. 19 - Projeto de Lei nº 6.733/10 - da Deputado Gorete Pereira - que "institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de abril, como Dia do Ferroviário". Relator: Deputado Luiz Noé. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 106). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 20 - Projeto de Lei nº 6.785/10 - do Deputado Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 37). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 21 - Projeto de Lei nº 7.517/10 - da Deputada Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de idiomas e de informática, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 87). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 22 - Projeto de Lei nº 7.549/10 - do Deputado Roberto Santiago - que "institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 88). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 23 - Projeto de Lei nº 8.014/10 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação, com emendas. (Avulso Nº 74). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator.  25 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 142/11 - do Deputado Weliton Prado - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências". (Apensado: PL 629/2011). Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 629/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 89). O Relator apresentou o voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade.  27 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 617/11 - do Deputado Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências". Relator: Deputado Stepan Nercessian. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 19/10/2011. (Avulso Nº 53). O Relator apresentou o voto constante do Relatório. Discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 28 - Projeto de Lei nº 853/11 - do Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 14/03/2012. (Avulso Nº 58). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 29 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 871/11 - do Deputado Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 07/12/2011. (Avulso Nº 59). O Relator apresentou o voto constante do Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Artur Brunio, Professora Dorinha Seabra Rezende e Professor Setimo. O Relator propôs o adiamento da discussão da matéria até que houvesse uma definição na Comissão do Plano Nacional de Educação - PNE. Em votação, a proposta de adiamento foi aprovada à unanimidade. 30 - Projeto de Lei nº 924/11 - do Deputado Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 100). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 31 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 975/11 - do Deputado Lincoln Portela - que "denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Izalci. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CVT. Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 25/04/2012. (Avulso Nº 83). O Relator retificou a sua decisão.  Sua Excelência apresentou novo Relatório pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. Não houve debate. Em votação, o novo Relatório foi aprovado à unanimidade. 32 - Projeto de Lei nº 982/11 - do Deputado Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação, com emendas. (Avulso Nº 60). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 33 - Projeto de Lei nº 1.206/11 - do Deputado Givaldo Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 76). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 34 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1.236/11 - do Deputado Ronaldo Fonseca - que "reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências". (Apensados: PL 1696/2011 e PL 2267/2011). Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1696/2011, e do PL 2267/2011, apensados, envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 62). O Relator retificou a sua decisão.  Sua Excelência apresentou novo Relatório pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. Não houve debate. Em votação, o novo Relatório foi aprovado à unanimidade. 35 - Projeto de Lei nº 1.641/11 - do Deputado Romero Rodrigues - que "denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo 1 da CVT. (Avulso Nº 108). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 36 - Projeto de Lei nº 1.644/11 - do Deputado Romero Rodrigues - que "dispõe sobre reserva de vagas para egressos de escolas de ensino médio da região geográfica em que estiver situada a instituição federal de educação superior que aderir a sistema nacional unificado de seleção de candidatos a seus cursos de graduação". (Apensados: PL 2666/2011 e PL 2956/2011). Relator: Deputado Luiz Noé. Parecer: pela rejeição deste, do PL 2666/2011, e do PL 2956/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 109). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 37 - Projeto de Lei nº 1.715/11 - do Deputado Diego Andrade - que "altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo. (Avulso Nº 65). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 38 - Projeto de Lei nº 1.764/11 - do Deputado Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 79). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 39 - Projeto de Lei nº 1.970/11 - do Deputado Esperidião Amin - que "denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina". Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 101). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 40 - Projeto de Lei nº 2.368/11 - do Deputado Osmar Júnior - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº 81). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 41 - Projeto de Lei nº 2.590/11 - do Deputado Lourival Mendes - que "dispõe sobre a unificação da data de realização das provas dos vestibulares para ingresso nas universidades públicas federais e estaduais". (Apensado: PL 3012/2011). Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 3012/2011, apensado. (Avulso Nº 95). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 42 - Projeto de Lei nº 2.671/11 - dos Deputados Newton Lima e Amauri Teixeira - que "inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 102). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Newton Lima agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e quatro minutos, tendo antes convidado os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, dia 23 de maio, às 10 horas, plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta. O inteiro teor da reunião foi gravado e filmado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, para posterior transcrição mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu Marivaldo Ferreira da Silva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, Jairo Luís Brod ___________________ e pelo Presidente Deputado Newton Lima ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx