Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Washington Reis - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Alberto Mourão, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, Jaime Martins, José de Filippi, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Milton Monti, Newton Cardoso, Renzo Braz, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes e Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Carlos Alberto Leréia, Edinho Bez, Gonzaga Patriota, Jesus Rodrigues, Leopoldo Meyer, Mauro Mariani, Paulo Freire, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Vitor Penido e Zé Silva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Diego Andrade, Giacobo, João Leão, Laurez Moreira, Mauro Lopes e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 7ª reunião ordinária e das 8ª e 9ª reuniões de audiência pública, realizadas em 25 de abril, 09 e 15 de maio de 2012, respectivamente. O Deputado Wellington Fagundes solicitou a dispensa de leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação – SNV”. Retirado de pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 129/12 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Turismo e Desporto para debater os problemas relacionados aos Cruzeiros Marítimos e o Setor Hoteleiro na Copa de 2014 e Olimpíada de 2016”. O Deputado Alberto Mourão encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 131/12 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir as obras realizadas na BR - 324, que interliga o Município de Balsas, no Estado do Maranhão ao Município de Ribeiro Gonçalves, no Estado do PI”. O Deputado Lourival Mendes encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 132/12 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a participação de servidores da Comissão de Viação e Transportes - CVT e da Consultoria Legislativa - CONLE, no acompanhamento dos Fóruns Estaduais realizados por este órgão". O Deputado Alberto Mourão encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado, em conformidade com o Ato da Mesa nº 33/12, com apoiamento de um terço dos membros da comissão. 5 - REQUERIMENTO Nº 133/12 - do Sr. Luiz Argôlo - que "solicita a realização de mesa redonda com representantes do poder executivo ligados ao setor portuário". O Deputado Geraldo Simões subscreveu o requerimento e encaminhou a proposição. Discutiu o requerimento o Deputado Newton Cardoso. Aprovado, com a subscrição do Deputado Geraldo Simões, em conformidade com o Ato da Mesa nº 33/12 e com apoiamento de um terço dos membros da comissão. O Presidente convidou o Deputado Hugo Leal para assumir a presidência a fim relatar o próximo item da pauta. 6 - REQUERIMENTO Nº 134/12 - do Sr. Washington Reis - que "requer seja realizada Audiência Pública, juntamente com a Comissão de Turismo e Desporto, para tratar da situação da aviação civil no Brasil.” O Deputado Washington Reis encaminhou sua proposição. Discutiram o requerimento os Deputados Jose Stédile e Newton Cardoso. Aprovado. O Deputado Washington Reis reassumiu a presidência da reunião. 7 - REQUERIMENTO Nº 135/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Mesa Redonda em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no município de Rondonópolis, com a presença do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Passos, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), bem como de técnicos do Tribunal de Contas da União e representantes do Governo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de se debater a duplicação da BR 163/364.”O Deputado Wellington Fagundes encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado, em conformidade com o Ato da Mesa nº 33/12, com apoiamento de um terço dos membros da comissão. O Deputado Ricardo Izar solicitou alteração do Requerimento de Audiência Pública n° 123/12, já aprovado em 18 de abril de 2012, para que seja transformada em mesa redonda a realizar-se na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A solicitação foi submetida à apreciação do plenário. Em votação, foi aprovada a alteração. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.614/10 - do Sr. Otavio Leite - que "autoriza ao Guia de Turismo usar seu próprio veículo, sob sua condução, no desempenho de suas atividades profissionais, nos termos estabelecidos nesta lei, e dá outras providências" Relator: Deputado Carlos Alberto Leréia. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 782/11 - do Sr. Edson Silva - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 09/11/2011. Retirado de pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". Relator: Deputado Zé Silva. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 11/04/2012. O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 25/04/2012. Retirado de pauta pelo relator, por cinco sessões. 11- PROJETO DE LEI Nº 1.977/11 - do Sr. José Otávio Germano - que "denomina Rodovia Luís Antônio Trindade Amin o trecho da BR-153, compreendido entre a Empresa Horbach e o acesso à Empresa Granol, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Mauro Mariani procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.008/11 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "denomina Anel Rodoviário Helena Greco o anel rodoviário de Belo Horizonte, trecho Entr. MG-437/MGT-262 - Entr. BR-040/135/262/381 - Entr. BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.056/11 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo". (Apensado: Projeto de Lei 2411/2011) Relator: Deputado Luiz Argôlo. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2411/2011, apensado. Retirado de pauta de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Senhora Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Zoinho, em 11/04/2012. Retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.324/2011 - do Senhor Ronaldo Benedet - que "denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte que será construída na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira da duplicação da BR – 101 - Sul, no Município de Laguna - SC". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O  Deputado  Mauro  Mariani procedeu à leitura  de  seu  relatório  e voto. Discutiu o projeto o Deputado Ronaldo Benedet. Aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.150/12 - do Sr. Vitor Penido - que "denomina Rodovia Deputado Hugo Aguiar a rodovia BR-352, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Newton Cardoso. Parecer: pela aprovação. O Deputado Newton Cardoso procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações, e declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quatro minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião de Audiência Pública, dia 22 de maio, às 14 horas, em plenário a ser definido, para “discutir os prejuízos à navegação hidroviária na Bacia Hidrográfica do Teles Pires, no Estado do Mato Grosso, decorrentes da implantação do Complexo Hidrelétrico do Rio Teles Pires sem as necessárias eclusas”, e para Reunião Ordinária, dia 23 de maio, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados