Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia oito de maio de dois mil e doze, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa (CPI – EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES). Compareceram os Deputados: Erika Kokay, Fátima Bezerra, Iracema Portella, Jean Wyllys, João Ananias, José Linhares, Liliam Sá, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Mandetta, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Otoniel Lima, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Santiago e Ronaldo Benedet, TITULARES; Carmen Zanotto, Geraldo Resende, Marcelo Aguiar, Mauro Benevides e Ronaldo Nogueira, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados: Arnaldo Jordy, Dalva Figueiredo, Deley, Eros Biondini, Gorete Pereira, Keiko Ota, Nelson Marchezan Junior, Paulo Rubem Santiago, Rosinha da Adefal, Sandra Rosado, Teresa Surita e Vanderlei Macris. A Presidenta, Deputada Erika Kokay, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da reunião anterior a todos os membros presentes, foi dispensada sua leitura por solicitação do Deputado Mauro Benevides. Em votação, a ata foi aprovada. COMUNICAÇÕES: A Presidenta informou que o Deputado Ronaldo Fonseca deixou de integrar a Comissão, por comunicação da Liderança do PR, e comunicou que a Deputada Teresa Surita justificou sua ausência à reunião anterior, realizada no dia vinte e quatro de abril. ORDEM DO DIA: Item 1) Audiência Pública com as convidadas: Dra. Maria do Rosário Nunes, Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos; e Deputada Estadual do Estado do Ceará Patrícia Saboya; e Item 2) Apreciação de Requerimentos. A Presidenta solicitou que as convidadas tomassem assento à Mesa e passou a palavra à Ministra Maria do Rosário Nunes. Finda a exposição, a Ministra informou que teria que se ausentar da reunião, em virtude de compromisso em audiência pública da CPI Trabalho Escravo, que teria início naquele momento, e deixou como representante a Sra. Carmen Silveira de Oliveira, Titular da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, para esclarecimento de quaisquer dúvidas dos parlamentares. Em seguida, a Presidenta passou a palavra à Deputada Estadual Patrícia Saboya, do Estado do Ceará. Participaram dos debates os Deputados Erika Kokay, Fátima Bezerra, Liliam Sá, Iracema Portella, Luiz Couto, Mauro Benevides, Carmem Zanotto e José Linhares. A Deputada Estadual Patrícia Saboya e a Sra. Carmen Silveira de Oliveira responderam às perguntas dos parlamentares. Item 2) Apreciação de Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 34/12 - do Deputado Jean Wyllys - que "requer a participação do Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, em audiência da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a convite da mesma, para dividir com os membros da mesa suas informações sobre tráfico de menores para exploração sexual, com foco nos meninos travestis da Paraíba que são prostituídos em São Paulo". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 35/12 - do Deputado Arnaldo Jordy - que "requer sejam convidadas a prestar depoimentos nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, autoridades do Estado do Pará, que apoiam crianças e adolescentes vítimas de exploração infantil". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 36/12 - do Deputado Vanderlei Macris - que "requer seja convidado o Sr. Ministro do Turismo Sr. GASTÃO DIAS VIEIRA, para participar de audiência pública nesta Comissão e prestar informações sobre as ações e programas do Governo Federal, aplicados na prevenção e controle do turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes". Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 37/12 - do Deputado Otoniel Lima - que "requer seja convidado a participar de audiência pública o Senador Magno Malta (PR-ES), para contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente". Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 38/12 - da Deputada Iracema Portella - que "requer que esta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realize visita e oitivas à cidade de Jacy Paraná, no estado de Rondônia, onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica de Jirau". Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) REQUERIMENTO Nº 39/12 - da Deputada Fátima Bezerra - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", no município do Natal no Estado do Rio Grande do Norte". Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) REQUERIMENTO Nº 40/12 - do Deputado Jean Wyllys - que "requer a participação da ex-Senadora Federal, Marinor Brito (PSOL-PA), em audiência pública sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada no Pará, a fim de dividir com os membros da mesa as informações que constam no relatório de sua autoria sobre tráfico de pessoas aprovado no Senado Federal e as informações do relatório aprovado sobre Pedofilia na Câmara Municipal de Belém". Em votação, o requerimento foi aprovado. 8) REQUERIMENTO Nº 41/12 - do Deputado Jean Wyllys - que "requer à CPI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realização de: 1) audiência pública na Câmara dos Deputados para apurar denúncias sobre desaparecimento de crianças nos KMs 32 e 34, na Região metropolitana do Rio de Janeiro; e 2) diligência da CPI no mesmo local das denúncias". Em votação, o requerimento foi aprovado. 9) REQUERIMENTO Nº 42/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer sejam convocados para prestarem esclarecimentos o tenente-coronel Cláudio Costa, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Copacabana e o dono do bar mostrado na matéria do Jornal do Nacional exibida no dia 26 de abril do corrente ano, sobre denúncias de prostituição infantil". Em votação, o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e nove minutos, antes convocando reunião para o próximo dia quinze de maio, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com a seguinte Pauta: 1) Apreciação de Requerimentos; 2) Audiência Pública com convidados cujos nomes seriam informados posteriormente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ____________, Francisco de Assis Diniz - Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão ______________________, Deputada Erika Kokay. x-x-x-x-