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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
SUBCOMISSÃO
PERMANENTE destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de
leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os
produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o
estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de
produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in
natura.
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Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte de março de dois mil e doze, reuniu-se a Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, no Plenário 15 do Anexo II desta Casa, convocada pelo Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma regimental, para instalação dos trabalhos e eleição de Presidente. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Domingos Sávio, nos termos regimentais. O Livro de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Domingos Sávio - Presidente; Alceu Moreira - Relator; Carlos Magno, Celso Maldaner e Vitor Penido - Titulares; Bohn Gass e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Josias Gomes. O Deputado Zé Silva justificou ausência, em razão de compromisso político partidário no estado (MG). Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, colocou em votação a Ata da Reunião anterior, aprovada, e prestou alguns esclarecimentos quanto ao número de membros da Subcomissão, bem como quanto ao processo de votação. Em seguida, para os trabalhos de eleição e instalação constantes da pauta da Reunião, o Deputado Domingos Sávio passou a Presidência para o Deputado Vitor Penido. Este anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome do candidato ao cargo de Presidente, Deputado Domingos Sávio – PSDB/MG. Dando prosseguimento, o Presidente, Deputado Vitor Penido, designou o Deputado Carlos Magno para servir como Secretário e determinou o início da votação. Feita a chamada nominal, votaram os Senhores Deputados Alceu Moreira, Carlos Magno, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Vitor Penido e Bohn Gass. Encerrada a votação, o Presidente, Deputado Vitor Penido, convidou o Deputado Celso Maldaner para proceder à escrutinação. Procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes, tendo sido apurados seis votos. Processada a apuração, o Presidente, Deputado Vitor Penido, anunciou o seguinte resultado: para Presidente da Subcomissão, Deputado Domingos Sávio, com seis votos favoráveis. Diante do resultado apurado, o Presidente declarou eleito e empossou o Deputado Domingos Sávio, como Presidente da Subcomissão. Prosseguindo, o Presidente empossado, Deputado Domingos Sávio, agradeceu os membros da Subcomissão pelos votos recebidos e designou como relator o Deputado Alceu Moreira. Finalizando, o Presidente da Subcomissão, Domingos Sávio convocou Reunião Ordinária para a continuidade do desenvolvimento do Plano de Trabalho da Subcomissão, nesta quarta-feira, dia vinte e um de março de dois mil e doze, às nove horas, na Sala da Presidência da Comissão de Agricultura – T-38. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Reunião, Deputado Vitor Penido, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, Dorgil Marinho da Silva Brandão __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Reunião, Deputado Vitor Penido. __________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |