Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos do dia treze de março de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, que "altera a redação do inciso II do art. 37 e do parágrafo 7º do art. 144 da Constituição Federal", e apensada. (Segurança Pública), no Plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edmar Moreira - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Júlio, Eurípedes Miranda, Gonzaga Patriota, Hélio Costa, José Genoíno, Laura Carneiro, Marcelo Barbieri, Marcus Vicente, Moroni Torgan, Nair Xavier Lobo, Regis Cavalcante, Wanderley Martins e Zulaiê Cobra - Titulares; Antonio Feijão, Arnon Bezerra, Carlos Santana, Jair Bolsonaro, Reginaldo Germano, Wellington Dias e Zenaldo Coutinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Aldir Cabral, Geraldo Magela, Gervásio Silva, Jorge Pinheiro, José Dirceu, José Thomaz Nonô, Lavoisier Maia, Lino Rossi, Luiz Antonio Fleury, Luiz Bittencourt, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Paulo Feijó, Pedro Corrêa e Wilson Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: EL>

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 151, DE 1995, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 37 E DO PARÁGRAFO 7º DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", E APENSADA. (SEGURANÇA PÚBLICA) 51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de março de 2002. A - : 1 - DESTAQUE Nº 34/01 - da Bancada do PSDB - (PEC 151/1995) - que "suprimir a alínea "e", do inciso I do § 3º do art. 31 do substitutivo" RELATOR: a designar PARECER: a proferir REJEITADO 2 - DESTAQUE Nº 35/01 - da Bancada do PSDB - (PEC 151/1995) - que "suprimir a alínea "f" do inciso I, do § 3º do art. 31 do substitutivo" RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 3 - DESTAQUE Nº 23/01 - da Bancada do Bloco PSB,PC do B - (PEC 151/1995) - que "suprimir as alíneas "e" e "f" do art. 31 do substitutivo" RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZULAIÊ COBRA E ZENALDO COUTINHO 4 - DESTAQUE Nº 11/01 - do Sr. Wanderley Martins - (PEC 151/1995) - que "suprimir o inciso IV do art. 31 do substitutivo" RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 5 - DESTAQUE Nº 52/01 - da Bancada do PFL - (PEC 151/1995) - que "suprimir o § 11 do art. 144-C, definido no art. 18" RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 6 - DESTAQUE Nº 47/01 - da Bancada do PSDB - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 135-C, § 4º, VII definido no art. 31 do substitutivo e os §§ 8º e 9º do art. 144-A, definido no art. 35 do substitutivo" RELATOR: a designar PARECER: a proferir REJEITADO 7 - DESTAQUE Nº 51/01 - do Sr. Gonzaga Patriota - (PEC 151/1995) - que "suprimir o inciso VII do § 4º do art. 135-C, definido no art. 31 do substitutivo" RELATOR: a designar PARECER: a proferir RETIRADO PELO AUTOR 8 - DESTAQUE Nº 20/01 - do Sr. Wanderley Martins - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 135-D do art. 31 do substitutivo" RELATOR: a designar PARECER: a proferir RETIRADO PELO AUTOR 9 - DESTAQUE Nº 41/01 - da Sra. Zulaiê Cobra - (PEC 151/1995) - que "suprimir a denominação do Capítulo III, do Título V, da Constituição Federal, constante no art. 33 e 34 do substitutivo" RELATOR: a designar PARECER: a proferir RETIRADO PELO AUTOR E, para constar, eu ______________________, Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aldir Cabral ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.