A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.844-A/2011 e das Emendas da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Teixeira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ricardo Berzoini - Presidente, Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Gera Arruda, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Alexandre Leite, Cesar Colnago, Décio Lima, Efraim Filho, Eli Correa Filho, Francisco Escórcio, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, Laurez Moreira, Liliam Sá, Marcelo Aguiar, Mauro Lopes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Roberto Teixeira e Silas Câmara.

Sala da Comissão, em 15 de maio de 2012.

            Deputado RICARDO BERZOINI
                                                             Presidente