54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2012

Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e doze, às onze horas e cinquenta e cinco minutos, no plenário treze, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Davi Alves Silva Júnior, Geraldo Thadeu, José Augusto Maia, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Severino Ninho e Teresa Surita - titulares; Luiz Couto e Sebastião Bala Rocha - suplentes. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Asdrubal Bentes, Fernando Francischini, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, Jaqueline Roriz, João Campos, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino e Rebecca Garcia. O Deputado Edio Lopes apresentou justificativa de ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, de oito de abril de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mendonça Prado. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofícios da Deputada Teresa Surita justificando ausência às reuniões dos dias vinte e quatro de abril e oito de maio; Ofício do Deputado Flaviano Melo justificando ausência à reunião do dia três de abril; Ofício da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, encaminhando informações referentes às ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas; Ofício da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco encaminhando informações; e ofício do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, convidando para o Seminário Brasil – União Europeia sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a realizar-se no período de trinta e um de maio a primeiro de junho, em Brasília. O Presidente informou aos membros da Comissão que a reunião com o Ministro Antonio de Aguiar Patriota, agendada para amanhã, foi antecipada para hoje, às dezoito horas e trinta minutos, por solicitação do Ministro. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. REQUERIMENTO Nº 12/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o convite ao Ministério das Relações Exteriores, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao tráfico de pessoas". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Arnaldo Jordy passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Severino Ninho, para apreciação de requerimento de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. REQUERIMENTO Nº 11/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação da Srª Maria José Rodrigues, presa em flagrante no momento em que recebia uma criança recém-nascida das mãos da mãe, uma adolescente de 17 anos, na região do Grajaú, zona sul de São Paulo". O Deputado Arnaldo Jordy encaminhou o requerimento e propôs que fosse acrescentada a convocação do travesti Josyel Paulista Vieira, conhecido como Érika, preso em Anápolis, Goiás, e transferido para Belém, Pará. O Deputado Leonardo Gadelha propôs oficiar, em caráter de urgência, a convocação de Maria José, tendo em vista estar a presa na iminência de ser solta. O Deputado Paulo Freire indagou se a Comissão teria condições de convocá-la se ela for solta e sugeriu contato com o Delegado que efetuou a sua prisão, para obter maiores informações. A Deputada Lilian Sá perguntou se seria possível solicitar cópia dos autos do processo, tendo em vista a gravidade do caso. O Senhor Presidente disse que a Comissão já solicitou ao Delegado Márcio Martins Mathias, da 6ª Delegacia, do Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC, cópia do inquérito policial, e afirmou não haver impedimentos referentes à convocação da presa. Informou ainda que, na condição de presa, a Comissão só poderá ouvi-la nas dependências da Polícia Federal. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com emenda aditiva, proposta pelo autor, para convocação do travesti Érika (Josyel Paulista Vieira). O Deputado Arnaldo Jordy reassumiu a presidência dos trabalhos e fez comentários a respeito da audiência pública do dia vinte e dois de maio, com representantes dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas dos Estados. Perguntou aos parlamentares presentes sobre a possibilidade de ouvir a Sra. Maria José Rodrigues no próximo dia vinte e três, quarta-feira. Os Deputados Lilian Sá e Luiz Couto também falaram a respeito do assunto e, ao final, ficou decidido que a Sra. Maria José seria ouvida na terça-feira, dia vinte e dois, às dezesseis horas, após a audiência pública com os Núcleos. O Deputado Luiz Couto ressaltou que a Agência de informação Frei Tito publicou uma matéria sobre a omissão do Estado em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e que seria interessante convidar um representante dessa Agência para comparecer à CPI e trazer elementos que demonstrem ou não omissão do Estado. O Deputado Arnaldo Jordy sugeriu que ele apresentasse requerimento nesse sentido. A Deputada Lilian Sá falou sobre meninas desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro e sobre a suspeita desses desaparecimentos terem sido encomendados por uma rede de exploração sexual e pedofilia. Disse que está levantando endereços e documentos e que vai apresentar requerimento para ouvir as mães dessas meninas, em audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, encerrou a reunião às doze horas e vinte um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu,  Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.