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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 16/05/2012
| LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 09h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 310/12 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, para discutir a possível compra da empresa Delta Engenharia pela Holding J&F, no qual o BNDES é sócio com 31% de capital público". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 312/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de audiência Pública para debater a compra da empreiteira Delta pela holding J&F". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 313/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados o Presidente do BNDES, os representantes e ex-representantes da empresa Delta Construções S/A e representante da holding J&F, controladora do Frigorífico JBS-Friboi, para esclarecerem o negócio jurídico realizado entre essas duas empresas". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 314/12 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativamente ao cadastro do Programa Bolsa Família". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 315/12 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, relativamente à privatização do Aeroporto da cidade de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 6 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/11 - do
Sr. Carlos Brandão - que "com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os
art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta
Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do
Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando
avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens (Projovem)". |