Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Leonardo Quintão - Presidente; Raul Henry e Cesar Colnago - Vice-Presidentes; João Paulo Lima - Relator; Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Esperidião Amin, Izalci, Leonardo Gadelha, Luiz Fernando Machado, Magda Mofatto, Policarpo, Raimundo Gomes de Matos, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Edinho Bez, Geraldo Resende e Iriny Lopes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Audifax, José Priante, Lucio Vieira Lima, Marcos Medrado, Onofre Santo Agostini, Paulo Maluf, Paulo Teixeira e Wellington Fagundes. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Raul Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia dezoito de abril passado. O Deputado Luiz Fernando Machado solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1.  Ofício da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Geraldo Resende para integrar esta Comissão, na qualidade de membro suplente, em vaga existente. 2. Ofício da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Edinho Bez para integrar esta Comissão, na qualidade de membro suplente, em vaga existente. 3.   Ofício do Deputado Sandro Alex, justificando ausência na reunião desta Comissão, realizada no dia 18 de abril passado, por estar em missão oficial representando a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desta Casa, em evento realizado em Las Vegas, Estados Unidos. 4. Ofício da Consultoria Legislativa desta Casa, designando os consultores Manuella Nonô e Ricardo Rodrigues para prestar assessoramento à Comissão e auxiliar o Relator na elaboração do Parecer. 5. Ofício do Deputado Onofre Santo Agostini, justificando sua ausência na presente reunião, por estar cumprindo compromissos político-partidários em seu estado. ORDEM DO DIA: A - Deliberação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/12 - do Sr. João Paulo Lima - que "requer a realização de Audiências Públicas, no âmbito da Comissão Especial da PEC 010/2011- Plano de Metas dos Poderes Executivos, com os seguintes convidados: Oded Grajew - Coordenador Geral da Rede Nossa São Paulo e Presidente Emérito do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Socia, Maurício Broinizi Pereira - Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, Heródoto Barbeiro - Âncora do Jornal da Record News, Frei Betto - Teólogo, Artur Henrique - Presidente da CUT, João Coser - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Eduardo Pereira - Presidente da Associação Brasileira de Municípios, Izabela Teixeira - Ministra do Meio Ambiente, Clemente Ganz - Dieese, Gilberto Carvalho - Ministro Chefe da Secretária Geral da Presidência da República, Pedro Passos - Acionista da Natura, Sérgio Besserman - Presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável e Governança Metropolitana da Prefeitura do RJ, Ricardo Abromovay - Professor Titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo e Coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental (NESA), José Roberto Marinho - das Organizações Globo, Míriam Leitão - Jornalista". Usaram da palavra os Deputados Luiz Fernando Machado, Sibá e João Paulo Lima. O Deputado Sibá propôs incluir o nome do Conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre para ser convidado a participar de audiência pública, tendo sido acatado pelo autor do Requerimento. Em votação, o Requerimento foi APROVADO, COM A INCLUSÃO DO CONVITE AO CONSELHEIRO RONALD POLANCO RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/12 - do Sr. João Paulo Lima - que "requer a realização de Audiências Públicas, no âmbito da Comissão Especial da PEC 010/2011- Plano de Metas dos Poderes Executivos, com os ex-Presidentes Jose Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva". Em votação, o Requerimetno foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 10/2011 - Plano de Metas dos Poderes Executivos, com os seguintes convidados: Eduardo Tadeu Pereira - presidente da Associação Brasileira de Municípios, Fábio Feldmann - administrador de empresas advogado, eleito deputado federal por três mandatos consecutivos (1986 - 1998), José Antônio Parimoschi - secretário de finanças do município de Jundiaí, SP, Marina Silva - ambientalista, historiadora, pedagoga e política brasileira e Oded Gragew - coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/12 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de audiência pública com os Governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo, Antônio Anastasia, de Minas Gerais, Eduardo Campos, de Pernambuco, e com o Senador e ex-Governador Aécio Neves, de Minas Gerais, nesta Comissão Especial". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Cesar Colnago e Policarpo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e três de maio, quarta-feira, no plenário 13, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Quintão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxx.