CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 478-A, DE 2010, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ENTRE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E OS DEMAIS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 23/05/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Convidados:
1) Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Desembargador Federal do Trabalho - TRT 3ª REGIÃO (req. 8);

2) Drª Solange Barbosa de Castro Coura - Juíza do Trabalho (TRT 3ª REGIÃO) (Req. 8)

3) Dr. Hamilton Rovani Neves, Advogado do Sindicato de Campinas e Assessor Jurídico da FENATRAD - Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Req. 8);