Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sebastião Bala Rocha – Presidente. Compareceram os Deputados Laércio Oliveira, Flávia Morais e Sabino Castelo Branco – Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Augusto Coutinho, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Gorete Pereira, João Bittar, Jorge Corte Real, Luciano Castro, Márcio Marinho, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Pedro Henry, Policarpo, Roberto Santiago, Silvio Costa, Vicentinho e Walney Rocha - titulares; e Alex Canziani, André Figueiredo, Armando Vergílio, Chico Lopes, Daniel Almeida, Dr. Grilo, Henrique Oliveira, Leonardo Quintão, Nelson Pellegrino e Vilalba - suplentes. O Deputado Erivelton Santana apresentou justificativa de falta às reuniões realizadas nos dias 7 e 28, de março e 10, 12, 19, 24, 25 e 26 de abril. A Deputada Flávia Morais, às reuniões dos dias 27 de março, 12 e 26 de abril. E o Deputado Vilalba às duas reuniões realizadas no dia 8 de maio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 16ª, 17ª, 18ª e 19ª reuniões que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. O Sr. Presidente, após anunciar o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento, passou à fase das comunicações informando que havia procedido designação de relatoria no dia 2 do corrente mês, fazendo breve relato sobre a visita realizada à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira-PA, e comentando os temas discutidos durante o café da manhã, que fora realizada na sala da Comissão. Feito isso, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Laércio Oliveira, signatário do requerimento que ensejou a visita àquela usina. Usaram da palavra também os Deputados Paulo Pereira da Silva e Roberto Santiago. Concluída a fase das comunicações, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente anunciou sobre a mesa requerimento de autoria da Deputada Gorete Pereira para inclusão e apreciação imediata do requerimento 136/12. Procedida a votação nominal, votaram sim os Deputados Eudes Xavier, Gorete Pereira, Sebastião Bala Rocha, Walney Rocha, Pedro Henry, João Bittar, Laércio Oliveira, Roberto Santiago, Paulo Pereira da Silva, Jorge Corte Real, Sabino Castelo Branco, Erivelton Santana, Assis Melo e Márcio Marinho. O requerimento foi aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis.  1) – REQUERIMENTO Nº 136/12 – da Sra. Gorete Pereira – que “requer o desmembramento de matéria para constituir proposição separada”. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 132/12 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "requer que sejam convidados para audiência pública, nesta Comissão, integrantes da Diretoria da Norte Energia S.A, com a finalidade de analisarmos questões relevantes sobre as paralisações constantes dos trabalhos de construção da Hidrelétrica Belo Monte". Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Sabino Castelo Branco, no uso da palavra, solicitou à Presidência a realização da audiência pública com representantes da rede de lanchonetes McDonald’s e também com representantes da rede de supermercados Carrefour para tratar do trabalho escravo na referidas empresas. Os Deputados Roberto Santiago, Paulo Pereira da Silva, Eudes Xavier e Laércio Oliveira manifestaram apoio à solicitação do nobre par. O Sr. Presidente, em resposta, informou que a reunião seria marcada com a maior brevidade possível e, feito isso, convidou os nobres pares para reunião de audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira que debateria o tema: Trabalho Escravo. O Deputado Vicentinho, no uso da palavra, reforçou o convite realizado pela Presidência. 3) - REQUERIMENTO Nº 133/12 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.203/11 - Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS". Em votação, o requerimento foi aprovado. O Sr. Presidente, num breve parêntese, agradeceu aos servidores do setor de informática a implantação do sistema de pauta eletrônica. Os Deputados Vicentinho, Gorete Pereira e Jorge Corte Real, no uso da palavra, sugeriram ao Deputado Eudes Xavier que a audiência pública contasse com a participação de autoridades ligadas aos Governos Federais e Estaduais. O Sr. Presidente, tendo em vista a importância da matéria do DNOCS, informou aos nobres pares que seria agendada uma visita com o Presidente da Casa para solicitar providências referentes à aprovação do requerimento nº 136/12, de autoria da Deputada Gorete Pereira, e que os Deputados interessados em participar da visita deveriam procurar a secretaria da Comissão. O Deputado Assis Melo, no uso da palavra, indagou à Presidência qual tema seria tratado na visita. O Sr. Presidente, após o esclarecimento necessário, deu continuidade à apreciação das matérias constantes da pauta. 4) - REQUERIMENTO Nº 134/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.533 de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Filósofo, e dá providências".  Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) - REQUERIMENTO Nº 137/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de seminário para discussão sobre o acesso das Pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs) ao mercado de trabalho e as relações de trabalho que envolvem as mesmas, no sentido de se estabelecer uma Agenda pelo Trabalho Decente para as PPDs". Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Paulo Pereira da Silva, no uso da palavra, alertou a Presidência sobre a existência de requerimento, de sua autoria, para inclusão de matéria na pauta. Antes de dar continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente fez explicações relativas aos projetos constantes da pauta e que tratavam sobre planos de carreiras dos servidores do Tribunal de Contas da União, do Legislativo e do Judiciário. Feito isso, o Sr. Presidente anunciou sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Paulo Pereira da Silva para inclusão e apreciação imediata do requerimento nº 138/12. Procedida a votação nominal, votaram sim os Deputados Eudes Xavier, Vicentinho, Gorete Pereira, Sebastião Bala Rocha, Andreia Zito, Walney Rocha, Pedro Henry, João Bittar, Laércio Oliveira, Roberto Santiago, Paulo Pereira da Silva, Jorge Corte Real, Sabino Castelo Branco, Erivelton Santana e Assis Melo. O requerimento foi aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis. 6) - Requerimento nº 138/12 – do Deputado Paulo Pereira da Silva – que “solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre descumprimento de acordos trabalhistas nas Indústrias Metalúrgicas, de Material Elétrico e de Construção Naval de Itajaí e Região”. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Sr. Presidente anunciou sobre a mesa requerimentos de inversão de pauta dos itens 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 26, 33 e 36, de autoria dos Deputados Sebastião Bala Rocha, Flávia Morais, Laércio Oliveira, Gorete Pereira e Jorge Corte Real. O Deputado Pedro Henry, no uso da palavra, indagou a Presidência se o item 6 da pauta seria apreciado. O Sr. Presidente, após esclarecer o questionamento do nobre par, colocou em votação os requerimentos de inversão de pauta, que foram aprovados. O Deputado Roberto Santiago, no uso da palavra, manifestou insatisfação quanto às inversões de pauta ocorridas. O Sr. Presidente, em resposta, informou que poderia, seguindo os termos regimentais e havendo acordo entre os nobres pares, criar mecanismos para limitar o número de inversões durante às reuniões. 7) - PROJETO DE LEI Nº 2.167/11 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Pereira da Silva. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Paulo Pereira da Silva, que apresentou requerimento de retirada deste item, usou da palavra para esclarecer o motivo da solicitação da retirada. Num breve parêntese, o Sr. Presidente cumprimentou o Deputado Jorge Corte Real por estar aniversariando. Usaram da palavra, com relação à solicitação de retirada da matéria, os Deputados Assis Melo, Alex Canziani, Policarpo e Luciano Castro. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 8) - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/06 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: Projeto de Lei complementar nº 554/10 e Projeto de Lei complementar nº 80/11). Relator: Deputado Policapo. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 554/10, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei Complementar nº 80/11, apensado. O Deputado Alex Canziani apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 7.749/10 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 2.197/11). Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.197/11, apensado, com substitutivo. O Deputado Roberto Santiago, no uso da palavra, ressaltou os motivos do parecer oferecido ao projeto. Discutiram a matéria os Deputados Policarpo e Laércio Oliveira. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. O Sr. Presidente agradeceu aos nobres pares o apoio dado na votação da matéria. O Sr. Presidente registrou a presença em plenário do Dr. Henrique Nelson Calandra - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. 10) - PROJETO DE LEI Nº 7.753/10 - do Ministério Público da União - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado o Projeto de Lei nº 2.198/11). Relator: Deputado Luciano Castro. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.198/11, apensado, com substitutivo. O Sr. Presidente convidou, para tomar assento à mesa, o Dr. César Mattar, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.  O Deputado Luciano Castro, no uso da palavra, fez breve explicação do parecer oferecido ao projeto. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. O Sr. Presidente cumprimentou o Deputado Luciano Castro e agradeceu a presença do Dr. César Mattar. O Deputado Vicentinho, no uso da palavra, sugeriu a continuidade da votação dos projetos que tratam de servidores. O Sr. Presidente, em resposta, informou que haviam na pauta outros projetos, os quais seriam apreciados após o próximo item. Na sequência, o Sr. Presidente comunicou aos nobres pares que haveria, às 12 horas, reunião com o Presidente da Confederação Nacional da Indústria. 11) - PROJETO DE LEI Nº 1/11 - dos Srs. Maurício Rands e Weliton Prado - que "modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências". Relator: Deputado Laércio Oliveira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Eudes Xavier apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. O Deputado Luciano Castro, no uso da palavra, frisou que a Comissão estava votando mais requerimentos de retirada de pauta do que projetos. O Sr. Presidente, reforçou que seriam mantidas as normas da Comissão para as retiradas pauta. 12) - PROJETO DE LEI Nº 1.863/11 - do Tribunal de Conta da União - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Pereira da Silva. Parecer: pela aprovação. Concedida vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, André Figueiredo e Policarpo. 13) - PROJETO DE LEI Nº 1.868/11 – do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela aprovação. O Deputado Roberto Santiago, no uso da palavra e visto que não havia unanimidade na votação da matéria, solicitou à Presidência a retirada de pauta do projeto. O Sr. Presidente, acatando o pedido, declarou o item retirado de pauta. Retirado ex officio. 14) - PROJETO DE LEI Nº 8.053/11 - do Senado Federal - que "altera o art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 10 de maio de 1943, para dispor sobre a notificação por infração à legislação do trabalho, e dá outras providências". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Os Deputados Eudes Xavier e Laércio Oliveira apresentaram requerimentos de retirada de pauta deste item. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados. Retirado de pauta. O Sr. Presidente, em rápida pausa na apreciação das matérias, apresentou aos nobres pares os moldes de criação do informativo mensal da Comissão e informou,  também, que a Comissão está envolvida no projeto de mídias sociais desenvolvido pelo Departamento de Comissões da Casa. O Deputado Augusto Coutinho, no uso da palavra, parabenizou a Presidência pelas atitudes tomadas frente à Comissão. O Sr. Presidente agradeceu a manifestação do nobre par e reforçou a intenção da Comissão em dar oportunidade aos nobres pares de terem acesso aos serviços anteriormente mencionados. 15) - PROJETO DE LEI Nº 7.318/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta a alínea "d" ao inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Assis Melo, que pedira vista, apresentou voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Assis Melo, Jorge Corte Real, Roberto Santiago e Laércio Oliveira. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado, contra o voto do Deputado Assis Melo. 16) - PROJETO DE LEI Nº 1.279/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa". Relator: Deputado Roberto Balestra. Parecer: pela rejeição. Os Deputados Eudes Xavier e Assis Melo apresentaram requerimentos de retirada de pauta deste item. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Retirado de pauta. 17) - PROJETO DE LEI Nº 1.935/11 - do Sr. Assis Melo - que "dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador". Relator: Deputado Laércio Oliveira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Assis Melo apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. Feito isso, o Sr. Presidente questionou os nobres pares se havia interesse na apreciação de alguma matéria. Não havendo manifestação, o Sr. Presidente comunicou que encerraria a presente reunião para que os Deputados pudessem comparecer à reunião marcada com o Presidente da Confederação Nacional da Indústria. O Deputado Vicentinho, no uso da palavra, informou que, em virtude de compromisso assumido anteriormente, não compareceria à reunião e solicitou ao Presidente que fosse feita a justificativa de falta. O Sr. Presidente informou que faria a justificativa de falta e, nada mais havendo a tratar, às doze horas e quatro minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha,_________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.