Às quinze horas e nove minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arthur Oliveira Maia - Presidente; Junji Abe e Pedro Novais - Vice-Presidentes; Paes Landim - Relator; Antonio Balhmann, Eli Correa Filho, Eliseu Padilha, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Severino Ninho, Vanderlei Siraque e Vicente Candido - Titulares; Alessandro Molon, Alfredo Kaefer, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Guilherme Campos e Roberto Teixeira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Danilo Forte, Danrlei de Deus Hinterholz, Darcísio Perondi, Davi Alcolumbre, Davi Alves Silva Júnior, Delegado Protógenes e Dr. Grilo, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Antonio Bulhões, Aureo, Daniel Almeida, Décio Lima, Eduardo Cunha, Gabriel Guimarães, Jutahy Junior, Laercio Oliveira, Marcos Montes e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/12 - do Sr. André Figueiredo - (PL 1572/2011) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a Presença do Professor Tiago Asfor Rocha Lima, para debater o PL nº 1.572/11" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Jurista ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, Profª de Direito Comercial da Universidade de Brasília-UnB e Doutora em Direito Comercial pela PUC-SP". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 19/12 - do Sr. Paes Landim - (PL 1572/2011) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Dr. LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro do STJ, e Prof. de Direito Comercial e Direito Falimentar da Universidade Federal do Rio de Janeirio - UFRJ". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 20/12 - do Sr. Severino Ninho - que "requer que seja realizada audiência pública com a presença do Dr. Antônio Ricardo Accioly Campos, especialista dm Direito Empresarial, professor e escritor". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 21/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PL 1572/2011) - que "requer a substituição de Jorge Cesar Ferreira da Silva por Gilberto Deon Corrêa Junior na Comissão de Notáveis" APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 22/12 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer que seja convidado o Sr. Maurício Bunazar, membro da Comissão de Direito Civil da OAB/SP, Bacharel em Direito e Mestrando em Direito Civil pela USP, para ser ouvido em audiência pública na comissão especial do PL 1572". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 23/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja incluído na comissão de juristas que assessora esta Comissão Especial o nome do Doutor José Alexandre Tavares Guerreiro, especialista em Direito Comercial pela USP". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 24/12 - do Sr. Décio Lima - (PL 1572/2011) - que "solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos da Comissão". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 25/12 - do Sr. Reinaldo Azambuja - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de conferência em Campo grande - MS, para debater o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, que institui o novo Código Comercial". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 26/12 - do Sr. Vicente Candido - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Roberto Rodrigues, Coordenador do Centro de Agronegócio da FGV-EESP". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Mária de Fátima de Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.