Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 198/12 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de visitas técnicas às Defensorias Públicas Estaduais e Federais nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, para conhecimento, providências e incentivo quanto ao desenvolvimento de programas de combate ao uso e tráfico de drogas e a implantação da 'Justiça Terapêutica' naqueles Estados".

REQUERIMENTO Nº 200/12 - do Sr. Valtenir Pereira - que "solicita informações ao Sr. Maurício Muniz, Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento - SEPAC, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do andamento das obras do PAC localizadas no Estado de Mato Grosso".

REQUERIMENTO Nº 201/12 - dos Srs. Padre Ton e Miriquinho Batista - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir os programas na área de educação, ciência e tecnologia, desenvolvidos pelos estados da Região Amazônica e as possibilidades de novas parcerias, maior interação e ações conjuntas entre os estados, e com o governo federal".

REQUERIMENTO Nº 202/12 - do Sr. Alberto Filho - que "requer realização de mesa-redonda desta Comissão em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, em São Luis, Maranhão, na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, para debater denúncias de irregularidades em contratos firmados sem licitação com empresas para a instalação de tendas no terminal de passageiros do aeroporto Hugo da Cunha Machado, de São Luis".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.440/11 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 116/2011) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica". (Apensado: PL 2441/2011)
RELATOR: Deputado RAUL LIMA.
PARECER: pela rejeição do PL 2440/2011 e do PL 2441/2011, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.780/11 - do Senado Federal- Serys Slhessarenko - (PLS 511/2009) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.