Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas , dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alberto Filho, Anderson Ferreira, Antônia Lúcia, Arnaldo Faria de Sá, Artur Bruno, Aureo, Cesar Colnago, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Givaldo Carimbão, Iracema Portella, João Ananias, Luiz Couto, Marcelo Aguiar, Osmar Terra, Pastor Eurico, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Rosane Ferreira, Teresa Surita e Wilson Filho - Titulares; Carmen Zanotto, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Jefferson Campos, Mandetta e Ronaldo Nogueira - Suplentes. Compareceu também a Deputada Keiko Ota, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, João Campos, Marçal Filho, Mendonça Prado, Paulo Pimenta e William Dib. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Givaldo Carimbão, declarou aberta a reunião convocada para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, esclarecendo que coube-lhe a direção dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dando início à Ordem do Dia, o Senhor Presidente procedeu à leitura do Ato da Presidência e, após, declarou instalada a Comissão. Em seguida, informou que o Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou, através do requerimento de nº 5195/12, a retirada de tramitação do PL nº 888/11. Na sequência, anunciou a chapa resultante de acordo partidário: para Presidente, Deputado Dr. Jorge Silva (PDT/ES); para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG); para Segundo Vice-Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); para Terceiro Vice-Presidente, Deputada Antônia Lúcia (PSC/AC). Na sequência, convidou o Deputado Wilson Filho para auxiliar a Mesa no processo de votação. Procedida a chamada nominal dos parlamentares, votaram os Deputados Artur Bruno, Reginaldo Lopes, Alberto Filho, Osmar Terra, Wilson Filho, Cesar Conalgo, Iracema Portella, Givaldo Carimbão, Pastor Eurico, Dr. Jorge Silva, Antônia Lúcia, Teresa Surita, Dr. Paulo César – Titulares; Eduardo Barbosa, Mandetta, Carmen Zanotto e Ronaldo Nogueira – Suplentes. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e votantes (17); apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Dr. Jorge Silva (PDT/ES); para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG); para Segundo Vice-Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); para Terceiro Vice-Presidente, Deputada Antônia Lúcia (PSC/AC): todos com 17 (dezessete) votos favoráveis. Na seqüência, o Senhor Presidente declarou os eleitos empossados e passou a Presidência ao Deputado Dr. Jorge Silva, que assumiu a condução dos trabalhos e designou, nos termos  do art. 41, VI, do Regimento Interno,  para a relatoria  da Comissão o Senhor Deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL). Usaram da palavra os Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Wilson Filho, Pastor Eurico, Reginaldo Lopes, Dr. Jorge Silva, Antônia Lúcia, Darcísio Perondi, Iracema Portela, Osmar Terra, Alberto Filho, Carmen Zanotto, Givaldo Carimbão e Marcelo Aguiar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, às dezesseis horas e quinze  minutos, antes convocando reunião ordinária para a quarta-feira, dia dezesseis de maio, às quatorze horas e trinta minutos para Definição do Roteiro de Trabalho e Apreciação de Requerimentos. E, para constar, eu _________________ Angélica Maria Landim Fialho Aguiar, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Dr. Jorge Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.