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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA, REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2012
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Às
quatorze horas e seis minutos do dia nove de maio de dois mil e doze,
reuniu-se a Subcomissão destinada a, no prazo de 180 dias (prorrogada por
mais 75 dias), analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de
áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e
jurídicas estrangeiras, na Sala da Presidência da Comissão de Agricultura,
do Anexo II, Ala C, T-38, da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária
deliberativa, para discutir e votar o relatório do Deputado Beto Faro, com
a presença dos Senhores Deputados Homero Pereira - Presidente; Beto Faro -
Relator; Josué Bengtson – Vice-Presidente, Marcos Montes e Moreira Mendes
- Titulares; Abelardo Lupion, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes e Zé
Silva - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Hélio Santos. O senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Secretário que
procedesse a leitura das Atas
da primeira reunião (deliberativa), realizada em vinte e oito de março e
da segunda reunião (audiência pública), realizada em onze de abril. Em
seguida, foi requerida a dispensa da leitura das Atas pelo Senhor Deputado
Reinhold Stephanes. O Senhor Presidente colocou em discussão o
requerimento do Senhor Deputado. Como nenhum Deputado se manifestou, o
Presidente colocou em votação. O requerimento foi aprovado por
unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em discussão as
Atas. Como nenhum parlamentar se manifestou, o Presidente colocou em
votação. As Atas foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Deputado Beto Faro para fazer as considerações que
julgar necessárias relativamente ao seu relatório. Continuando, o Deputado
Beto Faro ponderou quanto a votação do relatório neste momento, e sugeriu
que outros membros da Subcomissão trouxessem sugestões, em forma de
destaque ou outro dispositivo legal, para, no dia 15 deste mês, na
terça-feira, reunir todo esse material e, juntamente com o voto em
separado do Deputado Marcos Montes e a 2ª Complementação de parecer de sua
autoria, aí sim, poderia deixar o relatório mais completo, acatando todas
aquelas sugestões que fossem de consenso entre os parlamentares de modo
que venham deixar o relatório mais enxuto, de forma a adequar ainda mais a
legislação a respeito da aquisição de terras brasileiras por pessoas
físicas e jurídicas estrangeiras, trazendo mais segurança jurídica a todos
os que desejam investir aqui no país. Na sequência, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Deputado Abelardo Lupion, que ponderou quanto à
reunião do dia 15, que será para ajustar todas aquelas propostas que os
Deputados trarão para serem analisadas e, se aprovadas pelo colegiado,
serão acolhidas pelo Relator, Deputado Beto Faro, e que “não haverá nenhum
constrangimento quanto a aprovação do relatório, pois não estarão os
parlamentares em confronto com o Executivo Federal, mas, isto sim, em consonância com o Executivo
Federal”. Não
havendo quem mais quisesse falar e nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a presença dos senhores deputados e senhoras deputadas e dos demais
presentes e encerrou os trabalhos às
quatorze horas e trinta minutos.
E, para constar, eu, Francisco Monte Aragão, _________________________,
Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, _________________, Deputado Homero Pereira, e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx . |