CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA, REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2012

Às quatorze horas e seis minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Subcomissão destinada a, no prazo de 180 dias (prorrogada por mais 75 dias), analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, na Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, do Anexo II, Ala C, T-38, da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária deliberativa, para discutir e votar o relatório do Deputado Beto Faro, com a presença dos Senhores Deputados Homero Pereira - Presidente; Beto Faro - Relator; Josué Bengtson – Vice-Presidente, Marcos Montes e Moreira Mendes - Titulares; Abelardo Lupion, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes e Zé Silva - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Hélio Santos. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse  a leitura das Atas da primeira reunião (deliberativa), realizada em vinte e oito de março e da segunda reunião (audiência pública), realizada em onze de abril. Em seguida, foi requerida a dispensa da leitura das Atas pelo Senhor Deputado Reinhold Stephanes. O Senhor Presidente colocou em discussão o requerimento do Senhor Deputado. Como nenhum Deputado se manifestou, o Presidente colocou em votação. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em discussão as Atas. Como nenhum parlamentar se manifestou, o Presidente colocou em votação. As Atas foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Beto Faro para fazer as considerações que julgar necessárias relativamente ao seu relatório. Continuando, o Deputado Beto Faro ponderou quanto a votação do relatório neste momento, e sugeriu que outros membros da Subcomissão trouxessem sugestões, em forma de destaque ou outro dispositivo legal, para, no dia 15 deste mês, na terça-feira, reunir todo esse material e, juntamente com o voto em separado do Deputado Marcos Montes e a 2ª Complementação de parecer de sua autoria, aí sim, poderia deixar o relatório mais completo, acatando todas aquelas sugestões que fossem de consenso entre os parlamentares de modo que venham deixar o relatório mais enxuto, de forma a adequar ainda mais a legislação a respeito da aquisição de terras brasileiras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, trazendo mais segurança jurídica a todos os que desejam investir aqui no país.  Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Abelardo Lupion, que ponderou quanto à reunião do dia 15, que será para ajustar todas aquelas propostas que os Deputados trarão para serem analisadas e, se aprovadas pelo colegiado, serão acolhidas pelo Relator, Deputado Beto Faro, e que “não haverá nenhum constrangimento quanto a aprovação do relatório, pois não estarão os parlamentares em confronto com o Executivo Federal, mas, isto sim,  em consonância com o Executivo Federal”. Não havendo quem mais quisesse falar e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos senhores deputados e  senhoras deputadas e dos demais presentes e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Francisco Monte Aragão, _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________, Deputado Homero Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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