Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 145/12 - do Sr. Taumaturgo Lima - que requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos brasileiros na fronteira com a Bolívia.

REQUERIMENTO Nº 147/12 - do Sr. Leonardo Gadelha - para que seja criado Grupo de Trabalho para Acompanhamento dos Resultados das Eleições em Países Estratégicos, visando analisar e propor estratégias para questões relacionadas ao futuro da política internacional do Brasil.

REQUERIMENTO Nº 148/12 - da Sra. Perpétua Almeida - requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, que trata da imunidade civil e penal dos membros do corpo diplomático, do quadro administrativo e técnico, e de seus respectivos familiares; bem como os tratados bilaterais que vem sendo celebrados entre o Brasil e diversos países, que modificam esta Convenção ao dar aos dependentes de pessoal diplomático o direito de exercer trabalho remunerado no exterior.

REQUERIMENTO Nº 149/12 - do Sr. Alfredo Sirkis - para que seja realizada audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial para Acompanhar as Atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio +20, com representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e da Fazenda, para tratarem sobre economia verde, um dos temas que serão abordados na Conferência.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/12 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.