Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.327/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Heuler Cruvinel e Zoinho, em 14/12/2011.