COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2012

 

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Anthony Garotinho, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho - Titulares; Assis Melo, Bernardo Santana de Vasconcellos, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dr. Carlos Alberto, Edmar Arruda, Eli Correa Filho, Francisco Escórcio, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Iriny Lopes, Jaime Martins, João Dado, João Magalhães, Laercio Oliveira, Laurez Moreira, Liliam Sá, Lourival Mendes, Luiz Noé, Marcelo Aguiar, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Otoniel Lima, Pauderney Avelino, Reinaldo Azambuja, Roberto Teixeira, Romero Rodrigues, Rosane Ferreira, Sandro Alex e Silas Câmara - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Antonio Bulhões, Gera Arruda, João Campos, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado e Sandra Rosado. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima nona reunião ordinária e da vigésima reunião de Audiência Pública, realizadas em três de maio e oito de maio, respectivamente. Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e outros requereram dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Foi solicitada inversão de pauta para apreciação dos itens vinte e oito, oito, quinze, vinte e nove, um, trinta, quarenta e sete, trinta e um e onze. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. Antes de iniciar o processo de apreciação da Redação Final, item 2 da pauta , o Presidente esclareceu que, do mesmo modo que respondera negativamente a questão de ordem levantada pelo deputado Arthur Oliveira Maia sobre a inclusão da emenda apresentada e prejudicada na CFT, por se tratar de matéria de mérito, alertava a Comissão sobre o perigoso precedente de se incluir matéria de mérito durante a  fase da redação final, e informou que se a Comissão rejeitasse a redação oferecida pelo Deputado Luiz Carlos e adotasse redação incluindo a emenda prejudicada pela CFT, daria ciência do ocorrido ao Presidente da Câmara, quando fosse encaminhar a redação final à Mesa. 1 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 7.521/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Lourival Mendes, Arthur Oliveira Maia, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Vieira da Cunha e Luiz Carlos. O Presidente anunciou a votação da Redação Final e deu procedimento à orientação das bancadas. Em votação, foi rejeitada a Redação Final. Os Deputados César Colnago e Leonardo Picciani solicitaram verificação de votação. O PT, o PSDB e o PSD declararam-se em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votou sim o Deputado César Colnago. Votaram não os Deputados Alceu Moreira, Arthur Oliveira Maia, Eduardo Cunha, Fábio Trad, Leonardo Picciani, Mauro Benevides, Esperidião Amin, Felipe Maia, Mendonça Filho, Onyx Lorenzoni, Anthony Garotinho, Henrique Oliveira, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda, Dr. Ubiali, Valtenir Pereira, Félix Mendonça Júnior, Vieira da Cunha, Roberto Freire, Arnaldo Faria de Sá, Paes Landim, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Francisco Escórcio, Mauro Lopes, Eli Correa Filho, Gonzaga Patriota e Marcos Rogério. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados vinte e nove votos, sendo um favorável e vinte e oito contrários. Não havendo quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quinta-feira, dez de maio, às dez horas, para apreciar alguns itens remanescentes desta pauta e, ainda, os PDC’s 370/11, PDC 492/11, PDC 524/11 e PDC 539/11. .E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.