Às quinze horas e onze minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Teresa Surita, Nelson Marchezan Junior e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Biffi, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Hugo Leal, Izalci, José Guimarães, José Linhares, Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende , Raul Henry e Rogério Marinho - Titulares; Alfredo Kaefer, Artur Bruno, Chico Lopes, Esperidião Amin, Joaquim Beltrão, Jorginho Mello, Luiz Noé, Paulo Freire, Pedro Uczai, Ronaldo Fonseca e Stepan Nercessian - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Ariosto Holanda, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Neilton Mulim, Renan Filho e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu  à apreciação do Colegiado a Ata da 34ª reunião, realizada no dia 08 de maio de 2012. O Deputado José Linhares pediu a dispensa da leitura da Ata.  Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: Da Liderança do PRB comunicando a saída do Deputado Márcio Marinho da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação  e indicando para a vaga o Deputado José Guimarães (ofícios de nºs 061/12 e 065/12) . ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade - Projeto de Lei nº 8.035/10 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Angelo Vanhoni 1) pela inconstitucionalidade das emendas ao Substitutivo nºs 8, 225, 390, 411 e 418; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas apresentadas; 2) pela incompatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras das emendas ao Substitutivo nºs 98, 107, 108, 225, 238, 390, 411, 418; não cabendo o exame de adequação orçamentária e financeira das demais emendas oferecidas ao Substitutivo, por tratarem de matéria meramente normativa; 3) no mérito: a) pela rejeição das emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9,10, 11, 12,13, 14, 16, 17, 18, 19, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 44, 54, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 84, 85, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 99, 100, 101, 104, 105, 106, 109, 111, 112, 113, 114,115, 116, 119, 120,122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 132, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141,142, 144, 145, 146, 149, 150, 152, 153, 154, 155,156, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 181, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 195 196, 198, 199, 200, 201, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 219, 221, 222, 223, 224, 227, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 239, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 268, 269,270, 271, 272, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 290, 292, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 302, 303, 306, 307, 308, 309, 311, 315, 316, 317, 326, 327, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 350, 352, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 363, 364, 365, 366, 368, 370, 371, 372, 373, 378, 379, 382, 384, 386, 388, 389, 392, 398, 400, 401, 402, 404, 407, 408, 414, 415, 416, 417, 420, 421, 422, 428, 429, 431, 432, 433, 440, 443, 445, 447 e 448. b) pela aprovação, total ou parcial, das emendas ao Substitutivo n.ºs 3, 15, 20, 21, 23, 24, 34, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 64, 74, 81, 83, 87, 88, 90, 92, 95, 97, 102, 103, 110, 117, 118, 121, 125, 130, 131, 133, 143, 147, 148, 151, 158, 179, 182, 183, 188, 194, 197, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 216, 220, 226, 230, 241, 267, 275, 288, 289, 291, 293, 301, 304, 305, 310, 312, 313, 314, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 328, 329, 330, 346, 348, 349, 351, 353, 362, 367, 369, 374, 375, 376, 377, 380, 381, 383, 385, 387, 391, 393, 394, 395, 396, 397, 399, 403, 405, 409, 410, 412, 413, 419, 423, 424, 425, 427, 430, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 442, 444, 446 e 449, nos termos do Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer, Artur Bruno, Eduardo Barbosa, Ivan Valente, Izalci, Lelo Coimbra e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 24/04/2012. Sobre a mesa, requerimento de autoria do Deputado Ivan Valente, propondo a  inclusão na ordem do dia para apreciação imediata do Requerimento nº 82 - que "nos termos do art. 219, § 1º, do RICD, solicita a convocação  do Exmo. Sr. MInistro de Estado da Fazenda, Guido Mantega para prestar esclarecimentos relativos à proposta do Poder Executivo sobre o financiamento do PNE. Subscreveram  o requerimento os Deputados Raul Henry, Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Alfredo Kaefer, Eduardo Barbosa, Paulo Rubem Santiago, Professor Sétimo, Izalci e Esperidião Amim. Encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente e Newton Lima. Orientaram as bancadas, PSOL, PCdoB, PTB, PDT, PSB, PR, DEM, PSDB, PP, PT, PMDB, Liderança do Governo. O Deputado Eduardo Barbosa procedeu à chamada nominal.  Votaram a favor do Requerimento os Deputados Raul Henry, Eduardo Barbosa, Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Izalci, Dr. Ubiali, Paulo Rubem Santiago, Mara Gabrilli e Ivan Valente. Votam contra a inclusão em pauta os Deputados Angelo Vanhoni, Biffi, Fátima Bezerra, Newton Lima, Lelo Coimbra, Teresa Surita, Alex Canziani, Alice Portugal, José Guimarães, Professor Sétimo e Luiz Noé. O Deputado Eduardo Barbosa anunciou o resultado da votação: Número total de votantes: 18 (dezoito), votos a favor: 8 (oito);  votação não: 10 (dez); e abstenção: 0 (zero). Rejeitada a proposição de inclusão do requerimento na ordem do Dia para apreciação imediata.  O Sr. Presidente passou à apreciação da pauta constante da Ordem do Dia e nesse sentido continuidade à discussão, iniciada na reunião anterior, manifestaram-se  os  Deputados Pedro Uczai, Alice Portugal, Ivan Valente, Gilmar Machado, Alfredo Kaefer  e Professor Sétimo. A Deputada Fátima Bezerra anunciou que distribuíra em cópias aos parlamentares presentes nota do Fórum Nacional de Educação. O Sr. Presidente declarou encerrada a discussão e, nos termos regimentais, concedeu a palavra ao Relator. O Sr. Relator comunicou a sua intenção de apresentar complementação de voto e solicitou, ao mesmo tempo,  prazo para a apresentação do relatório  até o dia 22 de maio. Foi deferido o prazo, conforme solicitado. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uma breve aparte às considerações do Sr. Relator, Deputado Angelo Vanhoni. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária para o dia 22 de maio, terça-feira, às 14h30, no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esclareceu, ainda, que as comunicações das próximas reuniões serão encaminhadas aos e-mails institucionais das Sras. e dos Srs. Deputados, das Lideranças e dos Consultores, no prazo regimental. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e trinta e um minutos, nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente pôs termo à reunião.  E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.